Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

vocacionado para o desenvolvimento da atividade terciária da economia, mais precisamente
para o turismo e o entretenimento.
O outro eixo, imbricado com o anterior, que orientou as investigações diz respeito ao
papel das leis de incentivo como mecanismo de financiamento das atividades culturais
desenvolvidas no país. O sintoma mais premente, e que nos interessa particularmente, refere-
se à constituição de novos arranjos que afetaram o equilíbrio de poder entre os diversos
agentes (Estado, empresários e realizadores) que compõem a esfera cultural. Atualmente, as
leis de incentivo à cultura talvez sejam uma das sínteses mais evidentes dessa reorganização
dos poderes entre os organismos estatais e a iniciativa privada, reveladora dos dispositivos
que sinalizam as transformações pelas quais vem passando a esfera da cultura.
A primeira lei de incentivos fiscais à cultura (a Lei Sarney) foi criada no âmbito do
governo federal. Apesar de ter sido apresentada pela primeira vez em 1972, ao Congresso
Nacional, só conseguiu aprovação definitiva em 1986, durante o governo do Presidente José
Sarney. A Lei Sarney teve vida curta, vigorando entre 1986 a 1990, quando numa atitude
extremamente antiestatal, o presidente Fernando Collor de Melo extinguiu esse mecanismo e
encerrou as atividades das principais instituições federais ligadas a área cultural, selando
assim um dos períodos mais apáticos para a produção cultural nacional.
A utilização das leis de renúncia fiscal como mecanismo de financiamento à cultura foi
fomentada mais amplamente durante as duas gestões do presidente Fernando Henrique
Cardoso (FHC), no âmbito do Ministério da Cultura, sob a batuta, durante todo esse período,
do sociólogo Francisco Weffort. Apesar de ter sido instituída em 1991, em 1995 a Lei
Rouanet sofre uma profunda reforma em seus dispositivos organizadores, passando assim a
constituir-se num dos principais pilares da política cultural dos anos FHC. O discurso que
norteou a ênfase nas leis de incentivo como principal política cultural desse governo foi o
chamado estímulo à parceria entre Estado, produtores culturais e empresas, estratégia que
propiciou “a substituição do exclusivo mecenato de Estado no apoio às artes, à literatura e ao
patrimônio cultural pelo mecenato privado” (MOISÉS, 2002, p.3).
A implementação desse mecanismo de financiamento à cultura evidenciou a tendência
neoliberal de desregulamentação do papel do Estado na esfera da produção simbólica,
sinalizando uma mudança na balança de poder entre os agentes. Ao oferecer benefícios fiscais
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