Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Inventaram um arsenal de leis para captação de recursos que nos fez regredir ao sistema
cartorial do Império. Essas leis estimulam a figura do intermediário, que é nefasta. Eles
devem convencer o empresariado a comprar uma moeda que nada custa a eles. O
empresariado não está arriscando nada, está apenas deixando de pagar impostos (BABENCO,
2000).
Como contraponto a essas opiniões, há quem vislumbre no papel desses profissionais
(especialmente treinados em formatar, produzir, administrar e captar recursos para projetos
culturais) mais um índice de profissionalização do mercado cultural (DURAND, 1997).
Paradoxos à parte, o que se pode concluir é que após o advento da legislação de incentivo
cultural houve, de fato, um maior adensamento de especialização de funções e
conseqüentemente uma crescente complexificação da rede de interdependências entre os
diferentes agentes que compõem o campo da cultura.
Apesar dos números proporcionados por essa opção de política cultural soarem
expressivos, o que vem acontecendo em relação a esse mecanismo de financiamento da
cultura é um processo que parece anular seu princípio basilar, qual seja: o de proporcionar a
intersecção de interesses entre a política pública e o capital em beneficio da sociedade
(BRANT, 2003). Como vimos, de acordo com as normas e regras que regulam as mais
diferentes leis de incentivo fiscal à cultura em vigor no país, esse princípio de parceria entre
interesses vem se dando não sem distorções. Com a transferência de recursos públicos para o
controle das organizações privadas – a proporção do aporte financeiro investido pelo Estado é
sempre maior em relação à contrapartida tributária das empresas – o que vem ocorrendo é um
processo em que se delineia uma paulatina substituição do financiamento público direto por
deduções fiscais, o que faz mascarar a dimensão da participação do setor privado na esfera
cultural e uma conseqüente relativização do papel do Estado nesse processo. Ao decidirem o
destino das atividades artístico-culturais a serem incentivadas as empresas assumem, em
última instância, o monopólio sobre o gerenciamento dos recursos e, por sua vez, o poder
público passa a ser apenas um ator coadjuvante nesse processo decisório, reduzindo assim a
sua responsabilidade sobre o destino dos bens culturais.
Essa é umas das críticas mais recorrentes por parte dos analistas bem como da classe
artística em relação às legislações de incentivo cultural (BRANT, 2003; FARIA, 1998, 2003;
SARKOVAS, 1998, 2003a, 2003b, 2003c, 2003d e 2003e).
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