Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

dos membros da Comissão no Programa. Não há registros nos seus documentos oficiais que
verse sobre o impedimento do corpo de avaliadores em serem contemplados com os
benefícios da lei. No entanto, em entrevista concedida por um dos membros da Comissão, foi-
nos esclarecido que há uma espécie de “acordo” entre os integrantes que limita sua
participação como proponentes de projetos. Todavia, lhes é permitido a concessão do
benefício da lei desde que estejam atuando como artistas na proposta a ser apresentada. Se
analisado por outro ângulo, essa espécie de “acordo” torna-se apenas uma limitação formal
que dirime, em reduzida medida, o constrangimento da avaliação intra-pares, assim como as
possíveis práticas de favorecimento daí decorrentes.
Já se constitui numa prática corrente o fato de que os beneficiários imediatos dos
recursos colocados à disposição através das leis de renúncia fiscal não serem os artistas,
porém terceiros (sejam eles constituídos por pessoas físicas ou jurídicas). Esses agentes
intermediários – os chamados “produtores culturais” – são incumbidos de administrar
burocraticamente o trâmite das propostas nas várias instâncias do processo, gerenciando assim
a produção cultural. Dória formula as seguintes observações a respeito desse anelado
funcional:
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Não é mais quem escreve um livro, quem canta, quem compõe, quem toca,
quem pinta, o beneficiário imediato dos recursos: é uma empresa ou uma
associação, uma pessoa jurídica constituída com o precípuo objetivo de
gerenciar a produção cultural como um negócio (DÓRIA, 2003, p. 64).
Nesse sentido, é raro um artista ser ele mesmo o proponente e o administrador do
projeto. Assim, o fato de um membro da Comissão Gerenciadora do Fazcultura, representante
do setor cultural, encontrar-se impedido em se revestir formalmente do papel de proponente
de propostas não lhe poupa a chance de ser beneficiado pela lei. Afinal, o trabalho do
produtor cultural só se torna possível porque, a priori, existe o trabalho da criação artística,
substancializado pela produção de um criador (ou de um grupo deles). Sob essa perspectiva é
possível inferir o fato de que os artistas que participam da Comissão Gerenciadora estarem
aptos a concorrer aos benefícios da lei “em pé de igualdade” com os outros candidatos que
não têm relação direta com a máquina burocrática que administra o programa. Há de se
reconhecer que essa abertura implica num possível conflito de interesses, descortinando-se
assim a possibilidade de beneficiar proponentes diretamente ligados ao processo de avaliação