Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

certo caráter utópico, enquanto projeto ainda a ser conquistado, porém, é necessário admitir,
difícil de ser realizado na prática, dada a complexa contextura política, econômica e social
que reveste a realidade brasileira.
Assumimos aqui o risco de considerar que raras foram as iniciativas estatais que
conseguiram realizar tal façanha. É claro que experiências inovadoras brotam aqui e ali, nos
diferentes quadrantes desse país continental. No entanto, numa perspectiva mais ampla e
generalista, a concepção e a prática comum às políticas culturais hoje em vigor no país não se
amoldam a esses projetos mais visionários. Mesmo porque esses empreendimentos de caráter
mais inovador, por essência, desafiam o poder institucionalizado, as hierarquias cristalizadas,
e conseqüentemente, a hegemonia dos grupos dominantes.
Na história da gestão pública brasileira, uma das experiências que talvez tenha se
aproximado desses propósitos – mas que malogrou em curto espaço de tempo frente aos
conflitos de interesses políticos que comumente rondam projetos de teor mais revolucionário
– foi a lendária gestão de Aloísio Magalhães à frente do Centro Nacional de Referência
Cultural (CNRC), em meados da década de setenta 23 . Após essa experiência, no plano da
23 O Centro Nacional de Referencia Cultural (CNRC) foi criado em 1975 e se constituiu numa espécie de
embrião para uma nova política patrimonial que ora se deslindava em meio às transformações institucionais e
conceituais da vertente patrimonial, de caráter mais conservador, que até então predominava nas políticas de
preservação do MEC. Sob a batuta de Aloísio Magalhães, as ações do CNRC foram empreendidas e embasadas
em doutrinas inovadoras sobre a concepção de cultura brasileira. Iluminados pela proposta inicial de Mário de
Andrade sobre a questão do patrimônio cultural, elaborada durante o governo de Getúlio Vargas, a equipe do
CNRC passou a centrar suas atenções no imenso acervo de atividades econômicas, artesanais e manufatureiras,
representante de práticas e grupos sociais que até então não tinham sido alvo de intervenção por parte das
políticas públicas oficiais. Orientados por uma linha de trabalho de forte inspiração antropológica, os projetos
desenvolvidos pelo CNRC colocavam em xeque os modelos de interpretação cristalizados e, numa perspectiva
interdisciplinar, buscavam dar conta da dinâmica específica inerente à complexidade e heterogeneidade dos
processos culturais examinados. Ou seja, as manifestações culturais deviam ser compreendidas à luz de seus
próprios processos criativos diretamente relacionadas ao contexto onde eram produzidas e disseminadas. Sob
essa óptica uma série de atividades de referenciamento e mapeamento cultural nas mais diversas regiões do país
foram sendo empreendidas pelo Centro, nascendo assim uma nova concepção de patrimônio cultural: o de “o
patrimônio cultural não-consagrado”. Mais do que uma simples valorização das manifestações populares, o
componente novidadeiro das ações do CNRC residia em evidenciar a capacidade que essas atividades tinham em
gerar valor econômico. Como bem explicita Fonseca (1997, p. 166 –171), o objetivo primordial que guiava as
ações do CNRC era a busca de um modelo de desenvolvimento alinhado à diversidade de contextos culturais do
país: “à diferença das instituições já existentes voltadas para o conhecimento e a proteção da cultura brasileira, o
CNRC não se propunha a coletar bens, e sim produzir referências (...) que pudessem ser utilizadas no
planejamento econômico e social. A intenção clara era de revitalizar a cultura brasileira, inserindo-a no circuito
do tema que, no discurso governamental, tomava o lugar da ‘segurança nacional’, embora estivesse aliada a essa
preocupação, o desenvolvimento”. Para maior detalhamento sobre as doutrinas e práticas do CNRC ver:
Fonseca, 1997; Miceli, 1984a e 1984b; Falcão, 1984.
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