Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

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política de incentivos acaba privilegiando produções de caráter mais comercial, capazes de “amortizar” os investimentos das empresas de forma mais imediata, acabou-se criando uma espécie de vício por parte dos empresários em circunscrever o patrocínio a apenas determinados gêneros culturais, devidamente assegurados pelos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Essa especificidade do sistema acabou gerando um ciclo vicioso que beneficia prioritariamente produções que se alinham aos interesses mercadológicos das empresas e realizadores já consagrados na cena cultural local, justamente por portarem uma maior capacidade de assegurar em maior medida o retorno mercantil aos seus investidores – recapitulemos aqui a relação umbilical que se estabelece, na Bahia, entre as principais empresas patrocinadoras e os realizadores mais beneficiados com o incentivo fiscal. Some-se ainda o fato de que essa configuração acaba acirrando o grau de dependência de produções culturais não afeitas aos requisitos do mercado. Vimos que essa não é uma conseqüência exclusiva do uso do Fazcultura, apresentando-se como uma especificidade da lógica que regula o processo de funcionamento das leis de renúncia fiscal como um todo – e não por acaso constitui-se num dos principais fulcros de crítica por parte de especialistas culturais que não atendem aos requisitos impostos pela política de estímulo fiscal. Por outro lado, ainda que a lógica do funcionamento da lei conceda um papel chave à iniciativa privada, após a análise dos procedimentos e especificidades do programa Fazcultura, foi possível verificar que, na Bahia, o poder público também jogou papel fundamental nesse processo. A peculiaridade dos processos de julgamento, de seleção e de escalonamento de cotas de recursos por área denota o poder simbólico que o aparato governamental é capaz de imprimir nesse anelado funcional, afetando de forma significativa o modo de organização do campo cultural. Mesmo admitindo que o papel do Estado vem sendo reduzido em meio às pressões dos processos de globalização, a configuração específica, engendrada pelo modo peculiar de gerenciamento das normas e recursos do Fazcultura, sinaliza para o fato de que o poder público assume ainda um lugar fundamental nos destinos da produção cultural local – condição essa fortemente afetada pelos aportes ideológicos e pelos modos de condução política, característicos do grupo político dominante há quinze anos na Bahia. Infelizmente, não foi possível realizar uma investigação mais detalhada, que levasse em 225
consideração o ponto de vista dos variados agentes (realizadores e empresários) implicados no processo de funcionamento do Fazcultura. Pela escassez de tempo e pela abrangência que o objeto da pesquisa acabou adquirindo no seu decorrer, privilegiou-se, como recorte de análise, cotejar as fontes oficiais do governo (leis, decretos, resoluções e estatísticas) e apenas a ausculta dos agentes oficiais do programa. Sabemos que ao optar por esse caminho metodológico uma lacuna analítica se abriu, fato que conseqüentemente inibiu uma análise mais minuciosa, porque polifônica, acerca da compreensão das vicissitudes da lei estadual de incentivo à cultura. Certamente essa lacuna passa a se constituir num novo desafio a ser enfrentado numa outra oportunidade de investigação científica. 226
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