Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

governo deixa de recolher dos contribuintes. Dessa forma, o aumento da verba destinada pelo
poder público para a área cultural se dá por via indireta, sob a égide do incentivo, num
processo em que a decisão final da aplicação dos recursos do Tesouro recai sobre o domínio
das empresas patrocinadoras, que, por sua vez, são movidas por interesses específicos. Logo,
quanto maior a parcela da verba renunciada pelo governo mais revelador se torna o
delineamento do seu papel enquanto agente intermediador no processo de fomento à produção
cultural. Mesmo que a posição ocupada pelo Estado seja relevante nesse processo, já que é
provedor de parte majoritária dos recursos a serem financiados, o mais heurístico da
racionalidade desse mecanismo de financiamento é o fato de que a decisão final sobre a
destinação desses recursos fica nas mãos do setor empresarial. Paradoxalmente, esse setor –
detentor minoritário do capital econômico envolvido na operação – detém um poder
simbólico relevante que é capaz de definir e interferir sobre os destinos de determinada
produção cultural.
Via de regra, pelos termos que orientam as principais leis municipais e estaduais de
incentivo à cultura, a parcela de recursos investida pela iniciativa privada, ou seja sua
contrapartida no negócio, varia entre 20 e 30% do custo de cada projeto, o que significa que
os 70 ou 80% dos recursos necessários à realização do projeto são provenientes dos cofres
públicos. O Programa Fazcultura segue essa tendência e, de acordo com o seu regulamento, o
patrocinador deve participar com, no mínimo, 20% de recursos próprios, podendo dessa forma
abater até 5% do valor do ICMS a recolher, estando, contudo, esse abatimento limitado a 80%
do valor dos recursos que terão isenção fiscal.
Essa exigência pelo menos obriga a iniciativa privada a investir recursos próprios no
projeto, evitando distorções como atualmente acontece com as leis federais, a Lei Rouanet e a
Lei do Audiovisual. A dedução fiscal, concedida pela lei federal de incentivo à cultura,
corresponde a 100% do investimento realizado pelas empresas enquanto a Lei do Audiovisual
chega a conceder 125% de incentivo sobre o valor do patrocínio, abatido do Imposto de
Renda devido pelas empresas, significando, em última instância, o sacrifício de receita
pública revertida em benefício de interesse promocional por parte das empresas
generosamente agraciadas com tal mecanismo de incentivo fiscal (SARKOVAS, 1998, 2003a,
2003b, 2003c, 2003d, 2003e; OLIVIERI, 2002). Dessa forma, além de ter o retorno de todo o
investimento realizado com recursos próprios, a empresa beneficiária do incentivo das leis
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