Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

(leis, decretos e regulamentos) que lhe regulam e lhe dão forma é o propósito dessa pesquisa a
partir de agora. Averiguar os rumos que o programa vem tomando desde a sua implantação
em 1997, como também analisar os seus números e estatísticas, os seus limites e benefícios e
a configuração que o campo cultural na Bahia passou a assumir após a implantação do
Fazcultura são também aspectos a serem abordados aqui, buscando, sempre, a interlocução
com debatedores e pesquisadores e consultando textos exploratórios sobre o advento das leis
de incentivo à cultura enquanto uma das principais, senão a principal, ferramentas da política
cultural nacional adotados pelo país nesses tempos de intensas correntes neoliberais de gestão
dos interesses públicos.
5.1 FAZCULTURA: GERENCIAMENTO DOS RECURSOS, DA AVALIAÇÃO DOS
PROJETOS E DO PERFIL DE INVESTIMENTOS
Apesar do dinamismo do campo da produção cultural baiana estar mais fortemente
ancorado na indústria que movimenta a espetacularização da festa e do lúdico (a exemplo do
carnaval e das festas juninas) – seja no que se refere às cifras que o impulsiona seja pela
amplitude do público que acessa essas manifestações –, as atividades artístico-culturais que
não integram esse circuito mais amplo e, conseqüentemente, têm dificuldade em
autofinanciar-se na lógica do mercado (como as artes cênicas, a literatura, as artes plásticas, o
audiovisual e a produção musical de caráter “não-comercial”), passaram a ter mais um
caminho de realização, através do Fazcultura.
A efervescência da produção cultural local, em termos de demanda por financiamento
no âmbito do programa estadual de incentivo à cultura, pode ser mensurada pelos números
divulgados pela Secretaria de Cultura e Turismo. No período entre 1997 a 2002, 4.247
projetos foram inscritos no programa, tendo sido aprovados 2.033, o equivalente a 47,87% do
total, sendo que 768 deles foram patrocinados, equivalendo a 37,77% dos projetos aprovados
– uma média relativamente alta se comparado aos números da Lei Rouanet que, no período de
1996 a 2000, apenas 23, 61% dos projetos aprovados foram patrocinados (OLIVIERI, 2002).
Os recursos investidos apenas pelo executivo local, em seis anos de funcionamento do
programa, giraram em torno de R$ 56 milhões, já o capital privado comparece com
investimentos na ordem de R$ 14 milhões de reais, cifras essas que somadas totalizam um
volume de R$ 70 milhões de reais injetados na dinamização do circuito da produção cultural
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