Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Em 1996, na gestão do então governador Paulo Souto é regulamentada pela Secretaria
de Cultura e Turismo, a Lei nº 7.015/96 que regula o funcionamento do Programa Estadual de
Incentivo à Cultura – Fazcultura. Nos mesmos moldes dos mecanismos de outras legislações
em vigência nos mais diversos estados e municípios do país o programa foi instituído, tendo
por objetivo:
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I- promover o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à
produção das atividades artístico-culturais, nas seguintes áreas:
a) artes cênicas, plásticas e gráficas;
b) cinema e vídeo;
c) fotografia;
d) literatura;
e) música;
f) artesanato, folclore e tradições populares;
g) museus;
h) bibliotecas e arquivos
II - viabilizar a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção
e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico,
histórico e cultural.
III - desenvolver campanhas de conscientização, difusão, preservação e
utilização de bens culturais
IV - instituir prêmios em diversas categorias (DECRETO nº6.152/1997).
Como parte integrante do “desenvolvimento de uma política de captação de
investimentos e aportes logísticos, apoiada estrategicamente em uma política de incentivo
fiscal, contribuindo para ampliar as oportunidades de mercado aos produtores e novas
condições de parceria com o empresariado” (GAUDENZI, 2000a, p.41), o Fazcultura tornou-
se um dos pilares da política cultural oficial adotada nesse novo ciclo administrativo do grupo
ligado à figura de Antonio Carlos Magalhães. Ainda segundo as palavras do Secretário Paulo
Gaudenzi, a implementação de programas como o Fazcultura:
Passou a nortear as relações Estado/Meio Cultural/Iniciativa Privada (...)
propiciando uma surpreendente ampliação das condições de produção e
difusão, um crescente processo de profissionalização da administração do
meio cultural, bem como o florescimento de todas as linguagens artísticas e
dos segmentos humanísticos de produção do conhecimento (GAUDENZI,
2000a, p. 41).
Debruçar-se sobre os mecanismos de funcionamento da lei, investigando os documentos