Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

de blocos afro e de índio, excluindo o patrocínio a blocos de trio ou a propostas que tinham
como objeto organizar a infraestrutura da festa momesca, como fora permitido até 1999. Em
2003, as regras que regulam o incentivo a projetos ligados ao São João e ao Carnaval sofrem
modificações mais uma vez. Volta-se a aceitar novamente a inscrição de projetos referentes a
festas juninas – porém, sob critérios mais restritivos, dispostos na Resolução nº 475/2003 3 – e
exclui-se definitivamente o incentivo a projetos, de qualquer gênero, desde que vinculados ao
carnaval (Decreto nº 8.668/2003. art 2º, caput XXXI).
O caráter heurístico no significado das mudanças dos dispositivos e regras do programa
é que elas acabam por revelar a correlação de forças, tensões e conflitos que se estabelecem
entre os agentes no interior do campo cultural baiano na luta pelo capital que está em jogo. A
contenda gerada em 2000, em torno dos critérios de distribuição da verba é um fenômeno
indicador das disputas entre os agentes no interior do campo cultural. Nesse sentido, o modo
como o poder público atua na intermediação dessas tensões é emblemático, revelador de uma
propriedade que lhe é imanente, qual seja: a de constituir-se como um “aparelho de produção
simbólica” por excelência (Bourdieu, 1996b). Ora, a função de conferir gradientes
diferenciados de poder – através do modo de operar a distribuição dos recursos aos agentes
envolvidos nesse campo de lutas não é senão um dos índices dessa sua propriedade. A
distribuição da verba por setor, na dinâmica específica da regulação do Fazcultura, se
constitui então na primeira instância onde se descortina o poder de ação do Estado. Isso
porque o ato de estabelecer uma cota de recursos para determinada área – mesmo
considerando que a decisão final sobre o patrocínio acaba recaindo sob os auspícios da
empresa investidora – implica em atribuir princípios de diferenciação, resultante característica
do exercício do seu poder simbólico. Um poder que conseqüentemente afeta os modos de
organização do próprio campo da produção cultural.
3 Em virtude dos problemas ocorridos em 2000 em relação à modalidade de projetos voltados para as festas
juninas, o Fazcultura regulamentou nova resolução, impondo algumas restrições com o intuito de evitar os
percalços experimentados naquele período. Assim, de acordo com as novas regras, “cada município poderá
apresentar apenas um projeto junino, ficando a Prefeitura como proponente responsável pela elaboração e
execução dos mesmos”(Resolução nº 475/2003) . Só poderão ser objeto de incentivo, projetos que desenvolvam
atividades ligadas às manifestações tradicionais das festas de São João, São Pedro e Santo Antonio, tendo o
limite máximo de incentivo de R$ 12 mil.
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