Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

comunidade cultural. Essa dinâmica espelha uma tendência bastante recorrente nos modos de
gestão das políticas culturais no Brasil, qual seja: a aproximação entre a elite intelectual e
poder público, movida por uma luta simbólica, através da qual cada agente vai de encontro a
seus interesses específicos, a saber: o Estado busca a legitimidade de suas ações pautadas no
discurso competente de uma elite intelectual – posicionada privilegiadamente no seio do
campo cultural (e também do poder) porque detentora de um maior gradiente de capital
específico – e, por sua vez, essa mesma elite além de prestígio, pode ser beneficiada com as
benesses da máquina da administração pública, tendo em vista seu trânsito mais fluido nos
bastidores da burocracia estatal.
Ao levantarmos essa hipótese não pretendemos generalizar, indiscriminadamente, que a
participação da elite intelectual é movida meramente por um presumível benefício que se
poderia daí derivar. No entanto, essa modalidade de relação entre o Estado e os intelectuais
não se constitui numa prática inédita e específica dos modos de conduzir a política pública de
cultura na Bahia. Há uma trajetória pretérita da relação entre a elite intelectual e o poder, na
história das políticas públicas brasileiras, que nos incita a suscitar tal possibilidade. Como
vimos mais atrás, na terceira seção, esse foi um recurso bastante utilizado pelas agências
estatais ao implementarem seus programas e políticas de ação cultural.
Uma outra particularidade do Fazcultura que destoa dos processos de decisão que
redundam na destinação dos recursos e na avaliação do uso dos mesmos em consonância com
as leis de incentivo apresentadas pela pesquisa da FVG, diz respeito à inexistência de
qualquer disposição ou regra que estipule o veto sobre a participação de membros da
Comissão como beneficiários de projetos junto ao Fazcultura. Segundo a referida pesquisa,
esse seria um outro traço comum entre as leis de incentivo à cultura. Nesse levantamento
constatou-se que todas as legislações vedam relações de proximidade (parentesco e/ou
participação de negócios comuns) entre proponentes de projetos e membros das comissões.
Nesse caso, os membros ficam proibidos de submeter projetos durante todo o período em que
permanecerem na Comissão, estendendo-se até o ano seguinte do seu desligamento. Durand
(1997, p.42) inclusive tece críticas sobre essa limitação, reconhecendo o ônus econômico e
profissional que essa restrição pode causar ao artista ou ao produtor cultural interessado em
concorrer aos benefícios dos incentivos fiscais para a realização de seus projetos.
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No caso específico da Bahia, o Fazcultura não estabelece restrições sobre a participação