Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

diferentes instâncias da administração pública, ou seja, nos planos federal, estadual e
municipal.
Criou-se, dessa forma, um ambiente aparentemente propício à parceria entre Estado,
produtores culturais e conglomerados econômicos com vistas ao desenvolvimento da
atividade artístico-cultural no país. Através desse modelo, o Estado passa a conceder
formalmente à iniciativa privada (especialmente àquela cuja atividade não está vinculada à
produção e ao comércio do bem cultural) a chave que dá acesso à esfera da cultura, seja
através da contrapartida financeira – minoritária, cabe ressaltar –, seja pelo poder – um tanto
distorcido – que é concedido às empresas de escolher as produções que serão viabilizadas
através do incentivo estatal. A cadeia de interdependência funcional, instaurada a partir da
lógica específica que rege o funcionamento desse mecanismo de financiamento à cultura,
acaba por revelar uma das características mais notórias do modo de organização e gestão do
campo cultural no Brasil na atualidade, qual seja: um remanejamento nas linhas de comando
de sua gestão, correspondendo à tendência da balança de poder pender cada vez mais
intensamente a favor da iniciativa privada. Essa redistribuição de poder no âmbito da
correlação de forças entre Estado e mercado nos leva a questionar sobre os limites e sobre as
possibilidades dos papéis a serem desempenhados pelo poder público e pelos conglomerados
econômicos no campo da produção cultural.
No bojo do processo modernizador de desenvolvimento cultural e seguindo a tendência,
que vigora em nível nacional, de utilização das leis de incentivo à cultura como vetor
precípuo para o fomento da produção cultural, o governo estadual baiano também passou a
adotar esse mecanismo de financiamento às atividades culturais como sustentáculo das
políticas culturais no Estado. Apesar de a Bahia ter tido, no início da década de 90, pela
primeira vez um, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, voltado para o incentivo
fiscal– a Lei Alfaya 1 –, somente em 1997, o Estado vai ganhar mais uma lei de renúncia
fiscal voltada para o fomento da produção cultural baiana – agora na esfera estadual.
1 A lei municipal de incentivo à cultura, conhecida como Lei Alfaya (Lei 4.260/90, sancionada em 28/12/90 e
Lei 4.280/90, sancionada em 13/03/91), por ter sido um projeto de Lei proposto pelo vereador Javier Alfaya,
tinha por objetivo intensificar a produção cultural no município de Salvador, através da dedução fiscal do IPTU e
do ISS a empresas que investissem em projetos culturais. Em 1998, já na gestão do prefeito Antonio Imbassahy,
foi criada a Lei 5352/98, que dispunha sobre a concessão de incentivos para financiamentos de projetos culturais.
Essa lei foi sancionada em janeiro de 1998 e aprovada pela Câmara, substituindo, dessa forma, a Lei Alfaya. No
entanto, a Lei 5352/98, assim como a Lei Alfaya, não foi devidamente regulamentada. Como conseqüência,
Salvador, atualmente, não possui nenhuma lei municipal de incentivo fiscal à cultura em vigor.
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