Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

cultural sai na frente obtendo 53% da preferência do empresariado brasileiro, enquanto que os
demais setores (assistencial, meio ambiente, científico, esportivo e educacional),
individualmente, não ultrapassam os 13% (BRASIL,1998a, p.24).
Os números que envolvem este mecanismo de financiamento à cultura são rotundos,
principalmente se analisados a partir de 1995, após a reforma da lei. Se forem considerados,
por exemplo, o aumento da demanda de projetos culturais, candidatos a pleitearem os
benefícios da lei, o número de empresas patrocinadoras e o volume de recursos envolvidos,
logo se constatará uma certa exuberância nas cifras e quantitativos mobilizados por este
instrumento de fomento à produção cultural brasileira. Segundo pesquisa realizada por
Cristiane Olivieiri (2002) sobre os usos da Lei Rouanet, no período entre 1996 a 2000, o
Ministério da Cultura recebeu 17.356 solicitações, tendo sido aprovadas 13.543 (78,03%),
sendo que apenas 4.099 (23,61%) lograram êxito na captação de recursos. No mesmo ritmo,
eleva-se também a participação do empresariado brasileiro nesse sistema. Em apenas cinco
anos o número de empresas incentivadoras aumentou em 75%. Como conseqüência, o volume
de recursos captados através desse sistema de financiamento apresenta um crescimento
significativo. Entre 1996 e 2000, a Lei Rouanet – mecenato e Fundo Nacional de Cultura –
movimentou a significativa cifra de R$ 1,1 bilhão no fomento à produção cultural no país.
Se a continuidade política garantiu uma maior estabilidade na gestão da cultura –
diferentemente da descontinuidade político-administrativa que marcou as diferentes gestões
dos nove fugazes ministros da cultura no período entre 1985 a1994 –, por outro lado, a eleição
das leis de incentivo (a Rouanet e a do Audiovisual, principalmente) como pilares do
programa de intervenção estatal se traduziu na conformação de uma política cultural orientada
sobremaneira pela relevância da dimensão econômica imanente ao circuito da produção,
circulação e consumo dos bens culturais, vinculados a esfera da grande produção. Uma aposta
declarada pelo próprio Ministro da Cultura quando lançou o seu slogan “cultura é um bom
negócio”, ao tentar elaborar uma síntese sobre o sistema de financiamento à cultura que
começava a se consolidar no país.
Analisando essa estratégia do governo federal, Edson Farias (2001), em elucidativa
formulação, propõe o argumento de que essa tendência liberal de conferir relevância à
dimensão econômica da cultura responde à importância que o ‘mercado cultural’ assume na
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