Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

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às empresas que investem em cultura, o Estado passou a promover a simbiose de interesses entre os diferentes agentes, abrindo, assim, a arena para que fosse lançado o jogo de regras específicas entre as diversas instâncias que conformam o campo da produção cultural no país. Quais as conseqüências dessa nova dinâmica para a produção cultural no país? Será mesmo irreversível a tendência de diversificação de fontes de financiamento – público e privado – para o setor cultural? Há os que defendem que este instrumento de financiamento provocou, positivamente, um curto circuito no sistema da produção cultural ao permitir um maior entrelaçamento entre os produtores culturais e os investidores, desmantelando assim a configuração de um arranjo cartorial no qual o Estado imperava como ente onipresente no fomento a cultura (FRANCESCHI, 1998; WEFFORT, 2001; MOISÉS, 2000a, 2000b e 2002). Na contraface dessa tendência, posicionam-se aqueles que acreditam que a lógica que subjaz às leis de incentivo acabam por gerar distorções pois é concedido à iniciativa privada o poder de decidir, movida por interesses próprios, sobre a alocação dos recursos públicos destinados à atividade cultural (SARKOVAS, 1998 e 2003; FARIA, 1998 e 2003; BRANT, 2003). Essas duas posições expressam a tensão instaurada a partir do desequilíbrio da balança de poder entre os organismos estatais e o capital privado no desenvolvimento da produção da cultura, levando-nos a investigar os limites e possibilidades dos papéis a serem desempenhados por esses diferentes agentes. A investigação sobre as ações do governo estadual baiano que definem o sistema de financiamento à cultura através das leis de incentivos fiscais, apresentadas na quinta seção, permitiu vislumbrar como o poder local vem mediando as relações entre a iniciativa privada e as organizações artístico-culturais e de que modo tal ingerência vem imputando vicissitudes à configuração do campo cultural baiano. Acompanhando o processo “modernizador” de desenvolvimento no qual as funções do Estado tendem a ser cada vez mais desregulamentadas e a cultura passa a ser entendida, na própria expressão do secretário Paulo Gaudenzi, como um “fato econômico”, o governo baiano, seguindo uma tendência em nível nacional, adotou as leis de incentivo à cultura como política de captação de investimentos “contribuindo para ampliar as oportunidades de mercado aos produtores e às novas condições de parceria com o empresariado” (GAUDENZI, 25
2000a, p.41). Em 1996, na gestão do então governador Paulo Souto foi implantado, através da Secretaria da Cultura e Turismo, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Fazcultura. É factível reconhecer que a implementação da lei estadual de incentivo à cultura propiciou uma ampliação e um maior dinamismo na produção e na disseminação da atividade cultural do Estado, gerando maiores oportunidades para o desenvolvimento do setor. A efervescência da produção cultural local, em termos de demanda por financiamento no âmbito do programa estadual de incentivo à cultura, pode ser mensurada pelos números divulgados pela Secretaria de Cultura e Turismo. No período entre 1997 e 2002, 4.247 projetos foram inscritos no programa, 2.033 aprovados, e dentro desse universo 768 obtiveram patrocínio. Os recursos investidos apenas pelo Estado, nesse período, giraram em torno de R$ 56 milhões, enquanto a iniciativa privada contribuiu com recursos próprios para o fomento à produção da cultura local com aproximadamente R$ 14 milhões. Diante da nova dinâmica que o Programa Fazcultura tem proporcionado ao funcionamento do campo cultural na Bahia decidimos investigar algumas questões que gravitam em torno desse fenômeno. Tomando como referência os principais documentos legais que dão estofo ao programa (decretos, leis e regulamentos), bem como suas estatísticas em relação ao número e ao perfil dos projetos apoiados, buscamos compreender o papel desempenhado pelo Fazcultura no interior das estratégias modernizantes imputadas pelo poder local na administração da cultura. Para que tendências a conformação do campo cultural baiano apontou após a implementação desse mecanismo de financiamento à cultura? Como se deram os processos de avaliação de projetos e de decisão sobre a destinação dos recursos e como têm afetado o modo de organização do campo cultural baiano? Qual o papel desempenhado pelo poder público nesse processo? Qual foi o perfil dos investimentos executado pelo programa e o que ele revelou? Essas foram indagações que nortearam nossa investigação e que estão contempladas na quinta seção dessa dissertação. Ao tecer as considerações finais buscamos, num exercício de síntese das questões levantadas por essa pesquisa, delinear as principais características do perfil de intervenção do grupo político dominante na cena cultural local. Mesmo considerando o fato de que o contexto social, político e econômico contemporâneo sinaliza para a perda de centralidade do Estado nas mais diferentes esferas da via social, após a análise dos programas e projetos 26
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