Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

consistente, por outro lado, o anelar específico dessa cadeia acaba por gerar também um ciclo
excludente, onde nomes já consagrados têm suas produções garantidas, enquanto que talentos
emergentes, ou aqueles artistas que não fazem parte do establishment cultural local, ficam
alijados deste sistema – cabe enfatizar, que essa é uma tendência que se repete nos resultados
obtidos na maioria das leis de incentivo à cultura em vigor no país 9 . Esse movimento denota
que o campo cultural baiano, no âmbito de sua produção, assume determinada feição de
acordo com o compasso originado por esses entrelaçamentos, denotando assim o seu baixo
grau de autonomia, e conseqüentemente, a sua posição dominada no seio do campo do poder.
A restrição assumida por parte das empresas de condicionar seu investimento apenas aos
projetos beneficiados pelas leis de incentivo provocou, também na Bahia, a inibição do
patrocínio cultural por outras vias (VARJÃO, 2000a; 2000b). Em entrevista concedida à
pesquisadora, o secretário executivo do Fazcultura, Fábio Liger, assinalou que a legislação foi
idealizada com o objetivo de despertar no empresariado baiano a importância da prática do
patrocínio cultural e que o incentivo fiscal fora planejado para ter prazo de vida menor. Nesse
sentido, o benefício fiscal serviria apenas como um estímulo inicial ao empresariado, que após
o acúmulo de experiências na área descobriria as vantagens de associar sua marca à promoção
de um bem cultural. Naturalmente, o empresariado iria se desvencilhando do incentivo estatal
para tornar-se mais uma fonte autônoma de financiamento, investindo 100% de recursos
próprios no circuito da produção cultural local. Mas foi precisamente a tendência oposta que
acabou se cristalizando.
Com a consolidação da legislação estadual de incentivo à cultura, as empresas vêm
restringindo a prática do patrocínio cultural aos projetos chancelados pelo programa,
estimuladas, sobretudo, pelos benefícios decorrentes da dedução fiscal. Paradoxalmente, esse
fato vem provocando a retração de financiamento para a área cultural. Configura-se, desse
modo, um ciclo vicioso onde as poucas empresas candidatas a financiar projetos, se recusam a
fazê-lo caso a proposta não tenha o selo Fazcultura, adensando-se assim não só a dependência
dos artistas ao tradicional paternalismo estatal, mas também das organizações privadas, que
viciadas com os generosos benefícios proporcionados com o dinheiro público acabaram por
9 Ilustrativo dessa tendência foi o quadro delineado pelo perfil dos investimentos realizados pela Lei Rouanet em
1999. Neste ano, os 10 maiores beneficiários dos incentivos proporcionados pela lei foram os projetos referentes
às atividades e programas das grandes fundações privadas, vinculadas ao setor bancário, de telecomunicação ou
de grandes conglomerados econômicos (PORTO, 2003a).
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