A Ideologia da Decadência – Leitura antropo - Nova Cartografia ...

nal certo e previsto no contrato, do qual se vá deduzindo uma
parte razoável até o completo reembolso das despesas feitas e o
transporte e arranjos deles. (E. O. Machado, 1852: 46) (g.n.)
Esta constatação, tal como exposta, contém de maneira implícita o endividamento
prévio como forma de criar obstáculo ao livre e imediato
acesso aos meios de produção. Consiste, em verdade, numa falsa alternativa.
Os lavradores imaginam contratos e formas de reembolso de
adiantamento capazes tão-somente de manter atrelada e sem mobilidade
a fôrça de trabalho. Opõem-se à propriedade que se apoia no
trabalho dos próprios produtores que, para além de sua imaginação, se
impõe com maior vigor dadas as condições objetivas próprias de uma
situação de colônia. 59
O significado da Colonização, pela análise das relações de produção
em jogo nesta situação de terras abundantes e disponíveis, deixa à
mostra os mecanismos de imobilização dos produtores, que estão subjacentes
à formulação daqueles administradores provinciais e lavradores,que
esposam as teorias do liberalismo econômico e tecem restrições às formas
de trabalho servil. Transcendendo às representações divisa-se práticas,
que são essenciais à investigação científica do estabelecimento das colônias
na Província do Maranhão e dos seus desdobramentos imediatos.
a lei de terras
Antes mesmo de ser oficializada a extinção do tráfico de escravos, várias
decisões já tinham sido aprovadas no domínio jurídico com relação à
colonização. No Relatório de Ferreira Penna, de outubro de 1949, o
59.Cf. Marx, K., Ibid., p. 207-210.
“Le chiffre absolu de la population ouvrière y croit beaucoup plus rapidement que
dans la métropole, attendu que nombre de travailleurs y viennent au monde tout faits,
et cependant le marché du travail est toujours insuffisamment garni. La loi de l’offre et
la demande est à vau-l’eau. D’une part, le vieux monde importe sans cesse des capitaux
avides d’exploitation et âpres à l’abstinence, et, dautre part, la reproduction régulière
des salariés se brise contre des écueils fatals. (...) Tel salarié d’aujourd’hui devient
demain artisan ou cultivateur indépendant.” Il disparaît du marché dutravail, mais
mon pour reparaitre au workhouse. Cette métamorphose incessante de salariés em
producteurs lébres travaillant pour leur proper compte et mon pour celui du capital,
et s’ enrichissant au lieu d’enrichie M. le capitaliste, réagit d’une Maniére funeste sur
l’état du marché et partant sur le taux du salaire.” (Marx, Ibid: 210) (g.n.)
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