A Ideologia da Decadência – Leitura antropo - Nova Cartografia ...

as comunicações, e tirem aos ociosos toda a probalidade de
poder andar em quadrilhas de salteadores. (Lima, 1841) (g.n.)
Para evitar a invasão dos selvagens coloquei na vila de Viana
uma companhia de caçadores de montanha, que dá um destacamento
de vinte homens para o rio Capim, onde as fazendas
sem este apoio sofreriam os ataques das hordas indígenas.
(Ibid.) (g.n.)
Coloquei na Vila de Codó a 1a. Companhia de Caçadores de
montanha para explorar as matas daquele distrito, onde em
todos os tempos se aquilombam os escravos fugidos. (Ibid.)
(g.n.) 39
Ao transmitir o cargo máximo da administração provincial ao seu sucessor,
o Coronel Alves de Lima, mais tarde Duque de Caxias, afirma que
as providências de “pacificação”, que podem ser lidas como a declaração
de um estado de guerra permanente, é que possibilitarão àquele que lhe
sucede promover na Província o que ele chama de os “germens de sua
prosperidade”. (Ibid.)
Nas medidas de reorganização do sistema repressor da força de
trabalho é que se encontram os elementos essenciais para a compreensão
da recorrente ênfase na escassez de mão-de-obra. Tem-se um
processo de trabalho submetido às normas escravistas ou, no que tange
à “população livre”, às leis de peonagem por dívida. Estas últimas
consistem no adiantamento de dinheiro sobre o trabalho futuro resultando
num endividamento constante dos trabalhadores àqueles que lhes
adiantam. Com este tipo de dívida constante que não pode ser saldada
o trabalhador individual senão seu grupo familiar se convertem de fato
em propriedade de outros indivíduos, ficando sujeitos ao trabalho compulsório.
A imobilização da força de trabalho está nos fundamentos
desta ideologia da “falta de braços.” Veta-se aos quilombolas, pelos preceitos
legais, e à “população livre”, pelas formas de escravidão encoberta
que definem a peonagem, o livre acesso aos meios de produção, numa
situação de terras abundantes e disponíveis. As iniciativas repressoras
retardam ou adiam esta possibilidade do acesso aos meios de produção
39. Vide Relatório de 1841, op. cit.
90 · alfredo wagner b. de almeida