A Ideologia da Decadência – Leitura antropo - Nova Cartografia ...

que na conformidade da resolução de consulta de 23 de outubro
de 1852, ouvida a respectiva Seção do Conselho de Estado,
está em vigor a concessão de terras devolutas feitas a cada uma
das províncias do Império, pela Lei de 1848, visto que o direito
para elas adquirido desde a promulgação da dita lei, não foi
prejudicado pelo que determinou em geral, a respeito de terras
devolutas, a posterior de 18 de setembro de 1850; sendo contudo
indispensável que, depois de feita a escolha das terras devolutas,
apropriadas à colonização da província, se apresente ao
Governo Imperial a descrição do lugar ou lugares de território
em que mais convenha estabelece-la, para que o mesmo governo
ordene que a medição e a demarcação das terras concedidas
se façam pelos meios convenientes, sem o que não poderão ser
elas distribuídas. 62
As respostas aos pedidos de consulta por parte do governo provincial
sempre forma positivas, no sentido, de que a concessão de terras devolutas
se mantinha. Não obstante, todos estes avisos, ofícios e demais
documentos da correspondência oficial que versaram sobre a questão,
nenhuma medida foi efetivada por conta da concessão de 1848. E parece
que não foi sem razão, haja vista as dificuldades enfrentadas pelo
governo provincial para estabelecer alguns núcleos de colonização.
o estabelecimento de colônias
Verifica-se nos textos dos Relatórios, Discursos e Fallas a partir da extinção
oficial do tráfico de escravos novas e destacadas formas de citar a emigração
estrangeira e a colonização. Em Relatórios de 1851 e 1852 63 tanto a
emigração, quanto a colonização aparecem não mais como medidas gerais
e projetadas idealmente para superar a decadência da lavoura, porém
segundo uma série de decisões bastante concretas. Antes de mais nada está
62. Cf. Theses sobre Colonização do Brasil. Projeto de solução às questões sociais, que se
prendem a este difícil problema. Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura,
Commercio e Obras Públicas, em 1875, pelo Conselheiro João Cardoso de Menezes e
Souza. Rio de Janeiro. Tip. Nacional, 1875,pp.275-278.
63. Vide: Falla de E. O. Machado, 1851, Ibid., p. 42.
Relatório de E. O. Machado, 1852,Ibid,p.45.
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