A Ideologia da Decadência – Leitura antropo - Nova Cartografia ...

Antevendo uma intensificação do movimento imigratório os
legisladores do Império, cientes de que devido à abundância de terras
disponíveis os “colonos estrangeiros” não se submeteriam naturalmente
a trabalhar para terceiros, porquanto poderiam ser pequenos produtores
autônomos, trabalhando por conta própria, procuram criar
obstáculos legais à possibilidade destes emigrantes se tornarem proprietários
demasiado cedo. Com este fito tomaram as providências
necessárias a fim de obrigá-los a trabalhar nos grandes estabelecimentos
agrícolas durante dois ou três anos pelo menos. Estabeleceram um
preço artificial para as terras devolutas. Um preço mais elevado do que
aquele das terras particulares (Cirne Lima, Ibid. apud Varnhagem, 1860).
Só de posse de uma razoável importância é que o “colono estrangeiro”
poderia adquirir terras. Assegurava-se, deste modo, a acumulação de
capital que ficava impedida de ocorrer com a rápida transformação do
trabalhador estrangeiro em proprietário.
O processo consistia em retardar ao máximo o acesso do trabalhador
estrangeiro à terra, obrigando-o inclusive a reembolsar com
o trabalho de gastos dispendidos em seu deslocamento. Com isto o
governo lograva um tempo de serviço obrigatório a ser observado pelos
emigrantes.
Cirne Lima após expor a teoria de Wakefield 61 enumera os artigos
da lei n.º 601, que refletem diretamente suas concepções, tais como: arts.
2, 18, 14 e 19. Em todos eles estão expressos elementos desta teoria de
imobilização de mão-de-obra por tempo limitado, que fazem do sistema
de recrutamento de trabalhadores estrangeiros uma medida
auto-financiável. As aquisições de terras devolutas vão permitindo ao
Governo fornecer crédito a novos planos de emigração e colonização.
Com referência à Lei n.º 601, cabe ressaltar, que ela não invalida
aquelas disposições legais de outubro de 1848. O Aviso n.º 119 de 24 de
março de 1851 declara que a lei de terras de setembro de 1850: “não anulou
as doações feitas às províncias pela Lei n.º 514 de 28 de outubro de
1848.”
O aviso de 27 de setembro de 1854, que é enviado à Presidência
do Maranhão pelo Governo Imperial confirma também isto (Menezes
e Souza, 1875: 275) e acrescenta o seguinte:
61. E. G. Wakefield juntamente com Merivale e Molinari representa um dos mais destacados,
senão o maior dos interlocutores de K. Marx no capítulo sobre. Colonização
antes mencionado.
104 · alfredo wagner b. de almeida