EEL - USP

Os projetos com ênfase em melhoria de eficiência energética,
biomassa, etc, muitas vezes prevêem atividades para um período de 7 de
21 anos, muito embora o primeiro período de compromisso do Protocolo
seja de 2008 a 2012. Desta forma, é muito difícil se determinar qual seria o
potencial de projetos do mercado de créditos de carbono. Como existe
um alto grau de incerteza quanto às negociações para o segundo período,
optou-se por fazer uma estimativa apenas dentro do primeiro período
para o que seria o potencial de participação anual do Brasil e do
agronegócio neste mercado.
Estimativa do potencial de participação anual do agronegócio
brasileiro no mercado de créditos de carbono para o primeiro período de
compromisso do Protocolo de Kyoto (2008-2012).
Existem, atualmente, 23 projetos de MDL oficialmente
aprovados em todo o mundo, no âmbito da Convenção. Destes, apenas 2
são brasileiros, ambos de queima de gases em aterros sanitários,
portanto, não vinculados ao agronegócio.
Particularidades do MDL
Os projetos, para serem aprovados, devem atender ao pré-
requisito da adicionalidade, o que pressupõe que o projeto não seja a
alternativa econômica mais viável, ou seja, fuja do "business-as-usual".
Muitas vezes, os projetos que apresentam argumentos que demonstram
que estes só se viabilizam caso recebam o aporte de recursos do MDL,
têm sido preferidos.
Assim, além de uma redução líquida de emissões significativa,
existem outras exigências para que o projeto seja considerado adicional,
como uma classificação preliminar referente à data do início de suas
atividades, identificação de alternativas consistentes com a legislação
corrente e regulamentação local, análise de investimento, análise de
barreiras, análise de práticas comuns e impacto do registro como MDL.
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, no caso do Brasil,
a Resolução n° 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima
determina que os projetos a ela submetidos tragam substanciais
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