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Edinilsa Ramos de Souza 21Abordaremos as questões das lesões no trânsito, as mortes e asinternações do ponto de vista da saúde pública. Eu faço parte de umainstituição de saúde pública e tenho realizado algumas análises, algunsestudos em relação aos acidentes de trânsito, tentando dar visibilidadeà magnitude, aos impactos disso na saúde da população e aosfatores de risco associados a essas questões. Inspirada no tema desteseminário, busquei na Declaração dos Direitos Humanos dois artigosque considero que estão associados ao tema. O Artigo II da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, de 1948, que foi retirada da AssembleiaGeral das Nações Unidas, diz que toda pessoa tem capacidadepara gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, semdistinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião.Ou seja, não existiriam, em termos de direitos humanos, diferenciaçõesem função dessas características que estão listadas nessa declaração,ou pelo menos não deveriam existir.Na prática, quando olhamos os dados, vemos que os diferenciaisocorrem. A distribuição desses eventos, desses agravos, e o impactodisso na saúde se dá de forma diferenciada. E o Artigo XIII da Declaraçãorege as questões do direito humano à liberdade de locomoção.Então, eu listei esses dois direitos, que são considerados, por essa cartade 1948, como direitos humanos universais. Veremos que, na prática,as coisas não acontecem bem assim.Eu apresento uma tentativa do que alguns trabalhos e estudiososestão definindo como acidente de trânsito ou de transporte. Ele é definidocomo todo evento com dano que envolva um veículo, a via, a pessoahumana e/ou animais. Para caracterizar-se como acidente de trânsito oude transporte, necessidade da presença do veículo e de outro desses elementos:um veículo, um ser humano ou um animal, e da ocorrência dofato em uma via. Já foi chamada a atenção aqui para a ideia equivocada,errônea, de que esses eventos são casuais, são fatalidades, são acidentais.21 Psicóloga, especialista em Metodologia de Pesquisa em Saúde Mental, doutoraem Saúde Pública. Pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz.173