que po<strong>de</strong> chegar a seis anos <strong>de</strong> <strong>de</strong>tenção. Mas, ao interpretar a lei, aspessoas se assustam ao saber que temos uma lei que, diante <strong>de</strong> umaci<strong>de</strong>nte que cause a morte <strong>de</strong> uma ou várias pessoas no trânsito, ocondutor po<strong>de</strong>rá ser con<strong>de</strong>nado a até seis anos, mas não ficará nemum dia preso, uma vez que a Lei nº 9.503/97 garante liberda<strong>de</strong> a todosos brasileiros que cometerem crime no trânsito, isto é, ninguémno país é preso por crime <strong>de</strong> trânsito, o que gera a sensação <strong>de</strong> impunida<strong>de</strong>.Na verda<strong>de</strong>, não é nem sensação, é uma certeza da impunida<strong>de</strong>.Só quem tem em casa um filho tetraplégico sabe o que é isso.A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cuidados vinte quatro horas para estimular a urina,as fezes, para virar, para não formar escaras, um sofrimento diário.No Espírito Santo, como responsável na liberação <strong>de</strong> corpos dasvítimas <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> trânsito, na Gran<strong>de</strong> Vitória, vivencio diariamenteo sofrimento das famílias e posso dizer que é dolorido liberar ocorpo <strong>de</strong> um filho para sua mãe. Foge à lei natural, uma mãe sepultaro filho. E sempre me <strong>de</strong>paro com seus questionamentos, que eu nãoposso respon<strong>de</strong>r, que quem <strong>de</strong>veria respon<strong>de</strong>r seria a bancada fe<strong>de</strong>ral<strong>de</strong> representação, que se diz do povo brasileiro, porque elas questionam:o motorista estava bêbado? O motorista não prestou socorro?Por que ele não vai ficar preso? E gera essa certeza, a da impunida<strong>de</strong>.Mas por que nossa lei é assim? Não tenho dúvida em afirmar que onosso Código <strong>de</strong> Trânsito contribuiu para esse caos, isso é pacífico.Nessa linha <strong>de</strong> raciocínio, po<strong>de</strong>mos concluir que a lei foi elaborada<strong>de</strong>ssa forma para proteger a classe média alta. Com base noperfil socioeconômico entre o motorista e a pessoa vitimada no trânsito,fica evi<strong>de</strong>nte essa reflexão. É flagrante a <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> do po<strong>de</strong>rsocioeconômico existente. Não querem ver os filhos da classe médiaalta atrás das gra<strong>de</strong>s. Por isso que nós vivemos em um país em que,em matéria <strong>de</strong> trânsito, se faz <strong>de</strong> conta.Revoltante é presenciar um condutor visivelmente bêbado dizendo:“Eu não vou fazer o bafômetro”. E você tem a certeza <strong>de</strong> queele está alcoolizado e que aquele fato vai gerar uma impunida<strong>de</strong> eque mais vidas são eliminadas e que mais pessoas estão sendo sequeladas,e nós brincamos <strong>de</strong> fazer <strong>de</strong> conta, pois essa é a realida<strong>de</strong>.84
Na Alemanha, é obrigatória, inclusive, a cessão do sangue. Aqui,nós vivemos uma falsa verda<strong>de</strong>. Pois ouvimos o jargão popular “Ninguémé obrigado a produzir prova contra si próprio”. Então, vejam bem,o Código <strong>de</strong> Trânsito é protecionista, porque foi feito para proteger aclasse média alta, assim como outras leis. Se verificarmos a populaçãocarcerária existente no país, veremos que a gran<strong>de</strong> massa é <strong>de</strong> pobres,negros e semianalfabetos. Quando os crimes que mais causam prejuízoà nação são os crimes <strong>de</strong> colarinho branco, são os crimes <strong>de</strong> sonegaçãofiscal, são os crimes contra a or<strong>de</strong>m tributária, são os crimes <strong>de</strong> corrupçãoativa, corrupção passiva, concussão, que chegam à pena <strong>de</strong>12 anos <strong>de</strong> reclusão e ninguém no sistema prisional está preso, emtermos percentualmente falando, <strong>de</strong> 0% a 100% preso.Decorre daí que o rigor da lei é aplicado a ladrões ou a autores<strong>de</strong> furto, <strong>de</strong> roubo, quando se ofen<strong>de</strong> uma vítima <strong>de</strong>terminada. Agora,quando se <strong>de</strong>svia uma verba da educação, em que uma universalida<strong>de</strong><strong>de</strong> pessoas é privada do acesso a este direito consagrado, aquia lei não pune com o rigor que <strong>de</strong>veria. Quando se <strong>de</strong>svia uma verbada saú<strong>de</strong>, não está se ofen<strong>de</strong>ndo uma vítima, é uma universalida<strong>de</strong> <strong>de</strong>pessoas que não terá acesso à saú<strong>de</strong>.O Código Penal, no Artigo 13 diz: “A omissão é penalmente relevantequando temos por lei obrigação <strong>de</strong> proteção, vigilância e cuidado”.Mas e nós? O que nós estamos fazendo efetivamente como agentes<strong>de</strong> transformação, para problematizar e buscar uma solução no intuito<strong>de</strong> alterar essa realida<strong>de</strong>? O que nós efetivamente temos a contribuir?Afinal, cabe a cada um <strong>de</strong> nós contribuir na alteração da lei, poisnão é concebível compactuar com a realida<strong>de</strong> “ninguém no Brasilestá preso por crime <strong>de</strong> trânsito”, sendo o único con<strong>de</strong>nado nos crimes<strong>de</strong> trânsito a família da vítima, que tem <strong>de</strong>smanteladas suas relaçõesafetivas, pois a tragédia afeta diretamente a estrutura familiar.Casais que se separam discutindo <strong>de</strong> quem foi a culpa pela morte dofilho, e os outros filhos acabam sendo abandonados pelos pais, poisestes só pensam naquele que não está mais presente.Eu atendo um pai e uma mãe que liberam o corpo hoje. Daqui atrês meses ela volta, eu pergunto: “Cadê seu marido?” Ela chora. Por85
- Page 9:
ApresentaçãoEste documento aprese
- Page 13 and 14:
grupos mais vulneráveis no trânsi
- Page 15:
Esse assunto foi abordado e aprofun
- Page 18:
declaram o modo como o ser humano a
- Page 26 and 27:
sistemáticas, socioeducativas, com
- Page 28 and 29:
eito que nós temos de circular pel
- Page 30 and 31:
São Paulo ou em qualquer cidade br
- Page 32 and 33:
marca. É uma estratégia de mercad
- Page 34 and 35: capacidade de vazão. Demora quanto
- Page 36 and 37: a pressão que nós poderíamos faz
- Page 38 and 39: local da superquadra e chegar até
- Page 40 and 41: que ele também frequente o parque
- Page 42 and 43: é seu dia a dia no trânsito em S
- Page 44 and 45: maneira muito restrita, muito reduz
- Page 46 and 47: dadãos que devem ter deveres de ci
- Page 48 and 49: potente para poder andar melhor do
- Page 50 and 51: político que conhecimentos e prát
- Page 52 and 53: cas. Como disse, armadilhas que pod
- Page 54 and 55: DILEMAS E DESAFIOS. Há dois anos,
- Page 57 and 58: Mesa - Políticas públicas paramob
- Page 59 and 60: gundo é o desenvolvimento orientad
- Page 61 and 62: No Brasil, algumas ações nesse se
- Page 63: por essas representações, pois o
- Page 66 and 67: modelo do ano, nas propagandas com
- Page 68 and 69: É a ordem perversa dos privilégio
- Page 70 and 71: sua inscrição no mundo da vida. N
- Page 73 and 74: Rogério de Oliveira Silva 10Gostar
- Page 75 and 76: tabelecer que a política consiste
- Page 77 and 78: Estamos aqui no seminário discutin
- Page 79 and 80: Essa coisa toda que a sociedade viv
- Page 81 and 82: Mesa - Relações sociais no contex
- Page 83: política? Quando se fala que os po
- Page 87 and 88: Pode-se, portanto, concluir que o c
- Page 89 and 90: de produzi-lo” - teoria do assent
- Page 91 and 92: de lei. E existe uma lei que determ
- Page 93 and 94: comportamento, os técnicos a impla
- Page 95 and 96: Salete Valesan Camba 12Um tema nada
- Page 97 and 98: ealizando? Nessa questão do cuidad
- Page 99: tanto no monitoramento como no acom
- Page 102 and 103: esses, objetivos e expectativas (RI
- Page 104 and 105: conforto é reservada para uma clas
- Page 106 and 107: disciplinar. Para isso, a formaçã
- Page 108 and 109: MONTEIRO, C. A. S. e GÜNTHER, H. A
- Page 110 and 111: crianças que não conseguiram se a
- Page 112 and 113: A segunda consideração está rela
- Page 114 and 115: tas e isso envolve um posicionament
- Page 116 and 117: ilidade de acontecer um acidente co
- Page 119 and 120: Pitágoras José Bindé 15Esse tema
- Page 121 and 122: venção de acidentes. Nós temos,
- Page 123 and 124: coisas. Por exemplo, o ruído duran
- Page 125: fundamentalmente trabalha com a que
- Page 128 and 129: judicial à segurança e ao uso e g
- Page 130 and 131: de enxofre, em que o chamado SO2, o
- Page 132 and 133: Esse é o dado de 2007. No dado de
- Page 134 and 135:
é composta pelos municípios de Vi
- Page 137 and 138:
Marcos Pimentel Bicalho 17A ANTP é
- Page 139 and 140:
asicamente nós falamos da capacida
- Page 141 and 142:
não tem impacto na emissão de pol
- Page 143 and 144:
As cidades construídas pelo e para
- Page 145 and 146:
vezes mais, consome 20% mais energi
- Page 147 and 148:
uso do transporte público caiu em
- Page 149:
Uma pesquisa feita pela ANTP mostro
- Page 152 and 153:
de interesse para ela. Nessas figur
- Page 154 and 155:
Inversamente, muitas donas de casa
- Page 156 and 157:
e compartilhando pouco espaço. Ist
- Page 158 and 159:
Figura 2Criança em um triciclo, re
- Page 161 and 162:
Mesa - Trânsito versus Mobilidade:
- Page 163 and 164:
Esses dados foram atualizados em 20
- Page 165 and 166:
particularmente? Há algumas dificu
- Page 167 and 168:
Mas será que é o caso de abdicar
- Page 169 and 170:
mais vulneráveis. Esse ponto está
- Page 171 and 172:
de riscos. Ela não vai dispensar a
- Page 173 and 174:
Edinilsa Ramos de Souza 21Abordarem
- Page 175 and 176:
está completamente marcado por ess
- Page 177 and 178:
vítima. Para o país, em 2007, obs
- Page 179:
am provocando, muitas vezes, seu pr
- Page 182 and 183:
portante analisar acidentes de trâ
- Page 184 and 185:
Também apoio o incentivo ao transp
- Page 186 and 187:
não fiscalizam ou não zelam pelo
- Page 188 and 189:
tos adolescentes, o ideal seria dir
- Page 190 and 191:
A fiscalização governamental não
- Page 192 and 193:
Gráfico 2Coeficientes de mortalida
- Page 194 and 195:
A retenção dessa documentação,
- Page 196 and 197:
vência apoia-se nessa realidade so
- Page 198 and 199:
autonomia das representações: um
- Page 200 and 201:
O acento na vivência pode sugerir
- Page 202 and 203:
se processo econômico e social, é
- Page 204 and 205:
se fazendo a partir desse título:
- Page 206 and 207:
Em uma detalhada revisão sobre os
- Page 208 and 209:
do escoamento de mercadorias, o que
- Page 210 and 211:
A pessoa, a vida na cidade, eu acho
- Page 213 and 214:
Luís Antônio Baptista 58Gostaria
- Page 215 and 216:
mesmo, traduzindo o mundo que o cer
- Page 217 and 218:
mento, de alteridade e modos inesgo
- Page 219 and 220:
Concluindo, gostaria de recordar o