Baixar arquivo - Conselho Federal de Psicologia

o condutor tem plena previsibilidade de que sua conduta perigosapoderia gerar graves danos à coletividade, entre eles a morte ou alesão de outros usuários da via. Assim, sendo a conduta do agenteirresponsável, deverá ter punição mais severa, que é assegurada noartigo 121, ocorrendo, assim, a privação de liberdade, cuja pena é “reclusãode seis a 20 anos” e, ainda, sendo julgado pelo tribunal populardo júri, podendo pegar, inclusive, de 12 a 30 anos.O mesmo entendimento deve ser aplicado quanto ao “racha” ou“pega”. Se o condutor realiza essa conduta, “racha”, que é disputa nãoautorizada por espírito de emulação. Evidente é que os participantesnão desejam matar ninguém, porque seria um dolo direto, porémdurante a realização da conduta ocorre um atropelamento, tambémé evidente que os participantes assumiram o risco do resultado danoso.Mais uma vez, diz-se o crime doloso quando o agente quis oresultado ou assumiu o risco de produzi-lo.Com a lei seca o legislador dificultou a comprovação da embriaguez,pois anteriormente não havia nenhum quesito objetivo comohá hoje, exigia-se apenas estar o condutor sob influência de álcool.O quanto não era relevante, porém, ao exigir prova técnica de quantoestá sob efeito de álcool, criou-se uma barreira na aplicação dalei. Conduzir veículo automotor sob influência caracterizava crime,previsto no 306 do CTB. Então, sob influência não tinha quantidade,configurava-se crime e podia-se utilizar a prova testemunhal.Atualmente, de acordo com a lei seca, “Conduzir veículo automotorestando com concentração igual ou superior a seis decigramas”.Diante da recusa do motorista a submeter-se ao teste etílico, comopode a prova testemunhal afirmar que ele está com sete decigramas,oito decigramas, cinco decigramas. Então, não cabe a prova testemunhale conclui-se que prevalece a impunidade, ficando o infrator ileso.É obrigatório o uso do bafômetro? A maioria diz que não eainda fundamenta: “Ninguém é obrigado a produzir prova contra sipróprio”, afirmando estar previsto na Constituição Federal. Porém, oque está previsto é que todos são iguais perante a lei. Ninguém seráobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude90