Baixar arquivo - Conselho Federal de Psicologia

de produzi-lo” – teoria do assentimento. Esse ponto é primordial para adiscussão, pois, estando cientes dessa concepção, entenderemos o queo brilhante mestre Nelson Hungria desejava ao citar a fórmula de Frank:“Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir”.A caracterização do dolo eventual obedece a alguns critériosque serão exemplificados em virtude da direção perigosa. Os artigos.306, 308, 309 e 311 do CTB (Lei nº 9.503, de 23/9/1997) criaram modalidadesde crimes que, antes de sua vigência, enquadravam-se nacontravenção de direção perigosa de veículo na via pública (art. 34 daLei de Contravenções Penais). Agora o excesso de velocidade configuracrime previsto no Artigo 311 do CTB, a embriaguez é prevista noartigo 306 do CTB, e caracterizam crimes pelo perigo de dano. Comoexemplo disso, podemos citar o motorista bêbado em excesso de velocidadeque atropela e mata. Vejamos, o condutor não quis o resultado,mas com seu comportamento assumiu o risco de produzi-lo.Logo a interpretação a ser aplicada é de crime de homicídio doloso.Conforme ensinamentos de Damásio E. de Jesus, no dolo eventual"o agente não busca o resultado, pois se assim fosse haveria dolodireto. Antevê o resultado e age. A vontade não se dirige diretamenteao fim (o agente não quer o evento), mas sim à conduta, prevendoque esta pode produzir aquele (vontade relacionada indiretamenteao evento). Percebe que é possível causar o resultado e, não obstante,realiza o comportamento. Entre desistir da conduta e causar o resultado,este se mostra indiferente”.Partindo dessa premissa, não é viável aplicar o artigo 302 doCTB, cuja sanção não inibe a ação dos infratores, sendo a pena dedois a quatro anos de detenção, isto é, sem privação de liberdade,sendo mais comum a aplicação, por parte do Judiciário, a multa, ouseja, o pagamento de cestas básicas. Outro fato que deve ser revisto,pois essa pena não atinge os objetivos de preservar os interesses davítima reduzir a reincidência, favorecer a ressocialização do infrator,atendendo ao previsto no artigo 5º, XLVI, d.Melhor seria aplicar o artigo 121 do CPB, pois, diante de condutasamplamente reprováveis e que atentam contra a ordem, pois89