ontem e hoje - Repositório Aberto da Universidade do Porto

egionais (UNECA, 2002), valores esses que são de ordem política e económica. E
estas questões têm a ver com o modo como cada país tem organizado o seu sistema
económico e político, o modo como funciona a economia e o modelo de participação
política e cívica da população. Neste sentido, Haefliger (2001) considera que "the
intellectual pan-Africanism of the 50s was soon overtaken by the interests of national
elites, who realized that it would not only be simpler - and probably more peaceful-
to accept the colonial fragmentation of the continent, but also more lucrative, inview
of the offices and privileges provided by a greater multiplicity of nation-sates". E
interroga-se: "how then should a sense of common identity be generated in Africa, of
a11 places?".
Se a questão da identidade acabou por se revelar secundária no processo de
integração regional, o problema do poder, quer a nível nacional quer regional, tem
estado sempre presente. Não apenas o poder político mas igualmente, ou na maior
parte dos casos, o poder económico.
A diferença de níveis de desenvolvimento entre os países que constitutem os
agrupamentos regionais africanos é uma das suas características. Por outro lado, a
semelhança das suas estruturas económicas, bastante extrovertidas para o mercado
mundial e baseadas na exportação de matérias-primas, confere-lhes uma diminuta
complementaridade regional, transferindo a concorrência para o mesmo sector no
mercado mundial. Isto significa pelo menos dois problemas: por um lado, quaisquer
medidas de liberalização comercial intra-regional afecta o principal, ou um dos
principais, meios de arrecadação de receitas para o orçamento de Estado, isto é, as
receitas aduaneiras; por outro, dada afalta de dinâmica económicaintemaem grande
número de países africanos, aqueles que à partida apresentavam estruturas econó-
micas mais diversificadas (nomeadamente a industrial), contando com a existência
de uma classe empresarial nacional e com estabilidade política e institucional, têm
podido beneficiar mais do processo de integração regional. No fundo, a polarização
dos benefícios assentuou-se.
Quando países há, como atrás jáfoi indicado, em que 50% das suas receitas fiscais
provêm das receitas aduaneiras, quaisquer diminuições representam um pesadelo
para as fianças públicas e para o desenvolvimento do país30. É aqui que entram em
jogo os 'mecanismos de compensação' financeiros. Ora a realidade das organizações
económicas regionais africanas tem evidenciado a extrema dificuldade que tais
medidas compensatórias sejam efectivamente realizadas, o que pode ser causa para,
a partir de certo momento, assistir-se a um abrandamento no empenhamento dos
países nas organizações. Em limite, esta questão pode levar ao seu fim. Badi (1993:
123) chama a atenção para isto mesmo referindo os casos da UDEAC, UEAC e da
CEA. Assim, não é de estranhar que, por exemplo, Haefliger (2001) seja de opinião
que o protocolo de comércio na SADC, ao prever tantas excepções à liberalização
jD HAEFLIGER (2001) indica que, em média, as países africanos dependem em 113 das receitas
aduaneiras no total das receitas &cais.