Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência –vários (por arquivo)
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 01 - Valor Válido: [D411]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 13,
14, 15 e 16).
Este registro tem por objetivo agrupar por município de origem os valores resumidos no registro D400.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D420" C 004 - Não O
02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, N 007* - apresentar O
conforme a tabela IBGE
03 VL_SERV Valor total da prestação de serviço N - 02 O
04 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02 O
05 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D420]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22).
Este registro tem por objetivo apresentar as notas fiscais de serviços de comunicações. Na aquisição de serviço,
será utilizado por todos os contribuintes; nas prestações de serviço, pelos contribuintes não enquadrados no Convênio
ICMS 115/03. Empresas sujeitas ao disposto no Convênio ICMS 115/03 deverão utilizar este registro para informar os
documentos emitidos nos modelos 21 e 22, nos casos não previstos no referido convênio, se houver.
Para cada registro D500, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D590, observadas as
exceções abaixo relacionadas:
Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado
extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser informados com conteúdo VAZIO “||”.
Exceção 2: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para
documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros D500
e D590, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, no
registro D500, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER,
NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e
aplicadas as regras de campos existentes). No registro D590 deverão ser observados os campos obrigatórios.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D500" C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
C 001* - O O
0- Aquisição;
1- Prestação
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
C 001* - O O
0- Emissão própria;
1- Terceiros
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - O O
0150):
- do prestador do serviço, no caso de aquisição;
- do tomador do serviço, no caso de prestação.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme C 002* - O O
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