Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
1 - as relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos
itens de mercadorias, produtos e serviços.
2 - as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de
embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do
contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante;
3 - qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de
tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência,
diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo
dispositivo legal.
As informações deverão ser prestadas sob o enfoque do declarante.
O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD transmitido, observando os requisitos de segurança,
autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos
fiscais.
A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos
que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a
ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da
cópia de segurança.
Os contribuintes obrigados à EFD, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os
registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a
escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.
Seção 7 – Outras Informações.
Código da Situação do Documento (COD_SIT) – ver tabela na Subseção 6.3.
Escrituração extemporânea de documentos – Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos
anteriores ao informado devem ser registrados na EFD com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. Nestes casos, a data de
emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.
Observe-se que, quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de
impostos não serão totalizados no período da EFD, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais
cabíveis. Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração. Verificar
a legislação de cada UF, quanto à escrituração destes documentos.
Notas fiscais complementares: ver exceções descritas no registro C100.
Documentos fiscais de modelos 1 ou 1A que forem emitidos em situações especiais. Ver exceções descritas no
registro específico.
Alguns registros (relativos ao ICMS) não serão utilizados por todas as UF, como por exemplo: C176, C179, C197
e 1200. Neste Guia Prático, esses tipos de registros estão identificados. As SEFAZ orientam os contribuintes
localizados em seus respectivos territórios sobre a forma de preenchimento de registros para adequar a situações
especiais previstas em suas respectivas legislações. Ver lista de e-mail corporativo ao final deste Guia.
Se determinada tabela (conferir no endereço eletrônico:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm) não for
disponibilizada pela Administração Tributária e não houver tabela genérica correspondente, significa que o
registro a ela vinculado NÃO será informado.
Os prazos de entrega e autorização para substituição do arquivo digital são estabelecidos pelas Administrações
Tributárias Estaduais.
A dispensa de obrigações acessórias é efetuada por ato normativo próprio de cada Administração Tributária que as
instituiu.
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD.
O contribuinte deve guardar a EFD transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na
legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação
do Arquivo TXT, ambas do PVA.
O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão
“REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido. No arquivo do recibo, consta a identificação e
também o “hash code” do arquivo transmitido.
Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo - devem
estar no mesmo diretório.
O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD a
qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.
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