Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES
Este bloco destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo fisco.
REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1
Este registro deverá ser gerado para abertura do Bloco 1 e indicará se há informações no bloco.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1001" C 004 - O
02 IND_MOV Indicador de movimento:
N 001* - O
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência - um por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [1001]
Campo 02 - Valores Válidos: [0, 1]
Validação: se preenchido com ‘1’ (sem dados informados), então somente pode ser informado o registro 1990
(encerramento do Bloco). Se preenchido com ‘0’, então deve ser informado pelo menos um registro além dos registros
1001 (abertura do Bloco) e 1990 (encerramento do Bloco).
REGISTRO 1010: OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1
Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja “S”, o contribuinte está
obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada a
resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1010" C 004* - O
02 IND_EXP Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no C 001* - O
período:
S – Sim
N - Não
03 IND_CCRF Reg 1200 – Existem informações acerca de créditos de ICMS a C 001* - O
serem controlados, definidos pela Sefaz:
S – Sim
N - Não
04 IND_COMB Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis:
C 001* - O
S – Sim
N - Não
05 IND_USINA Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é C 001* - O
produtor de açúcar e/ou álcool carburante:
S – Sim
N - Não
06 IND_VA Reg 1400 – Existem informações a serem prestadas neste registro C 001* - O
e o registro é obrigatório em sua Unidade da Federação:
S – Sim;
N - Não
07 IND_EE Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e
C 001* - O
ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de
outra UF:
S – Sim;
N - Não
08 IND_CART Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito:
S – Sim;
C 001* - O
Página 141 de 174