Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,
constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Campo 03 - Preenchimento: pelo fato do CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido com
CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”.
Campo 05 - Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor da Operação de todos os
registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC, NR_SAT, CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.
Campo 06 - Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do valor total da Base de Cálculo do
ICMS de todos os registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC, NR_SAT, CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS.
Campo 07 - Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor Total do ICMS de todos os
registros informados no reg. C860, respeitando-se o agrupamento por DT_DOC, NR_SAT, CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.
Campo 08 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em
sua legislação o seu preenchimento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco C e informar a quantidade de linhas (registros)
existentes no bloco.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saida
01 REG Texto fixo contendo "C990" C 004 - O O
02 QTD_LIN_C Quantidade total de linhas do Bloco C N - - O O
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 - Valor Válido: [C990]
Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de
abertura e encerramento do bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco C é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_C
(registro C990).
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os informantes da EFD.
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS).
Bloco de registros dos dados relativos à emissão ou ao recebimento de documentos fiscais que acobertam as
prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual.
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco D e indica se há informações sobre prestações ou
contratações de serviços de comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, com o devido suporte do
correspondente documento fiscal.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr
01 REG Texto fixo contendo "D001" C 004 - O
02 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
C 001 - O
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