Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(campo 02 do Registro 0460)
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 01 - Valor Válido: [C490]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada
no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos
campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero);
Campo 03 – Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01. O código CFOP deve iniciar-se por “5”.
Campo 04 – Preenchimento: informar a carga tributária efetiva da operação.
Campo 06 - Validação: se o campo IND_PERFIL do registro 0000 for igual a “A”, o valor deste campo deve ser igual à
soma do campo VL_ITEM dos registros C470 que possuam a mesma combinação de valores para os campos CST_ICMS,
CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Campo 07 - Validação: O valor do ICMS corresponde ao resultado da multiplicação da carga tributária efetiva pelo valor
da base de cálculo.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo
registro de itens do C470, quando este registro for exigido.
REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR
ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as
informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros
filhos.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C495" C 004 - Não O
02 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 apresentar OC
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O
04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 O
05 QTD_CANC Quantidade cancelada acumulada, no caso de N - 03 OC
cancelamento parcial de item
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O
07 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 O
08 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 OC
09 VL_CANC Valor acumulado dos cancelamentos N - 02 OC
10 VL_ACMO Valor acumulado dos acréscimos N - 02 OC
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 OC
13 VL_ISEN Valor das saídas isentas do ICMS N - 02 OC
14 VL_NT Valor das saídas sob não-incidência ou nãotributadas
N - 02 OC
pelo ICMS
15 VL_ICMS_ST Valor das saídas de mercadorias adquiridas com N - 02 OC
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