Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
‘1’, para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no registro E200, por UF,
utilizando-se, para tanto, o campo DT_E_S, do registro C100. Quando o campo DT_E_S do registro C100 não estiver
preenchido, utilizar o campo DT_DOC do mesmo registro.
Campo 13 - Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo VL_SLD_DEV_ANT_ST e o
campo VL_DEDUCOES_ST.
O valor da soma deste campo com o campo DEB_ESP_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do
registro E250.
Campo 14 - Validação: se o valor da expressão: soma do total de retenção por ST, campo VL_RETENCAO_ST, com total
de outros débitos por ST, campo VL_OUT_DEB_ST, com total de ajustes de débito por ST, campo
VL_AJ_DEBITOS_ST, menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo VL_SLD_CRED_ANT_ST, com
total de devolução por ST, campo VL_DEVOL_ST, com total de ressarcimento por ST, campo VL_RESSARC_ST, com o
total de outros créditos por ST, campo VL_OUT_CRED_ST, com o total de ajustes de crédito por ST, campo
VL_AJ_CREDITOS_ST, for maior ou igual a “0” (zero), este campo deve ser preenchido com “0” (zero). Se for menor que
“0” (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado.
Campo 15 – Preenchimento: Informar por UF, valor correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS_ST referente aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais
complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”). ;
b) de ajustes do campo VL_ICMS do registro C197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ
do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “1” (operações por ST)
referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E220, se o terceiro caractere do código informado no campo
COD_AJ_APUR do registro E220 for igual a “1” (ICMS- ST) e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial).
Validação: O valor da soma do campo DEB_ESP_ST com o campo VL_ICMS_RECOL_ST deve corresponder à soma
dos valores do campo VL_OR do registro E250.
REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST,
VL_OUT_DEB_ST e VL_DEDUÇOES_ST e os valores informados no campo DEB_ESP_ST, todos do registro E210.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E220" C 004 - O
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a C 008* - O
Tabela indicada no item 5.1.1
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - - OC
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [E220]
Campo 02 - o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada
Secretaria de Fazenda, conforme a UF do contribuinte substituído ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo
deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1. do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 (tabela genérica).
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST.
O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com
um dos códigos abaixo:
0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;
2 – Outros créditos;
3 – Estorno de débitos;
4 – Deduções do imposto apurado;
5 – Débitos Especiais.
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