Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D190" C 004 - O O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - O O
indicada no item 4.3.1
03 CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme
O O
N 004* -
a tabela indicada no item 4.2.2
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC OC
05
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação
O O
N - 02
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
Parcela correspondente ao "Valor da base de
O O
06 VL_BC_ICMS cálculo do ICMS" referente à combinação
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N - 02
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS"
O O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS
N - 02
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base N - 02 O O
de cálculo do ICMS, referente à combinação de
CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal
C 006 - OC OC
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D190]
(campo 02 do Registro 0460)
Campo 02 - Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da
Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que
constar no documento fiscal de aquisição de serviços. A partir de julho de 2012, nas operações de aquisições de
serviços o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, indicada no item
4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, sendo que o primeiro caractere sempre será Zero.
O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70. O
primeiro caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).
Campo 03 - Preenchimento: informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser
utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por
exemplo: 5100).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01.
Campo 06 - Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_BC_ICMS do registro D100, pai deste
registro D190.
Campo 07 - Validação: o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_ICMS do registro D100, pai deste
registro D190.
Campo 08 - Validação: o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o campo CST_ICMS for igual a 20 ou 70.
REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais.
(Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no
Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
Sempre que ocorrer um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
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