Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
06 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - O
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - O
08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - OC
09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02 O
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [E113]
Campo 02 - Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou ao
remetente das mercadorias ou serviços. No caso de saída, deve constar a informação referente ao destinatário. O valor deve
ter até 60 caracteres.
Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme
Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Campo 06 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 07 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os
separadores de formatação.
Campo 08 – Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto
do documento.
Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES
DECLARATÓRIOS.
Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da
legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do
ICMS.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E115" C 004 - O
02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser C 008* - O
definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no
item 5.2.
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02 O
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - OC
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [E115]
Campo 02 - Preenchimento: o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado.
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER –
OPERAÇÕES PRÓPRIAS.
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à
apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma
dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E116" C 004 - O
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* - O
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