Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 O
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - O
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da C - - O
unidade da federação, conforme legislação estadual,
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a C 015 - OC
obrigação está vinculada, se houver.
07 IND_PROC Indicador da origem do processo:
C 001* - OC
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o C - - OC
lançamento
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - OC
10 MES_REF* Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* - O
Observações: * O campo 10 – MES_REF somente deverá ser incluído no leiaute a partir de períodos de apuração de
janeiro de 2011.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [E116]
Campo 02 - Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090]
Campo 03 – Preenchimento: o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos
VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP do registro E110. Não informar acréscimos legais, se houver.
Campo 04 - Preenchimento: informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.
Campo 06 - Preenchimento: o valor deve ter até 15 caracteres.
Validação: se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.
Campo 07 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Campo 09 - preenchimento: quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e
ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres
especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido,
simplesmente, com os caracteres 042009.
REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada
UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que
envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como
substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou
omissão de datas, por UF.
Este registro, também, deverá ser informado pelo substituído, se este for o responsável pelo recolhimento do
imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra unidade da federação, sujeita ao regime de
substituição tributária, na hipótese do remetente não estar obrigado a retenção do imposto.
Validação do Registro:
o registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros C190, C590, C690, C791, for
maior que “0” (zero), ou se existir registro 0015 (substituto tributário) para a UF.
Não pode haver mais de um registro com a mesma combinação de valores para os campos UF, DT_INI e DT_FIN, nem
sobreposição ou omissão de períodos para a combinação.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E200" C 004 - O
02 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração C 002* - O
do ICMS ST
03 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - O
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