Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 05 - Preenchimento: informar a data de expiração da validade do medicamento no formato “ddmmaaaa”.
Campo 06 - Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 4]
Campo 07 - Valores válidos: [0, 1, 2] O código 2 é utilizado quando o tipo de produto for medicamento de referência.
Campo 08 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas que realizam operações com armas de fogo (indústria, comércio
e demais) e deve ser fornecido apenas para operações de saída.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo valor do
campo NUM_ARM.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C174" C 004 - Não O
02 IND_ARM Indicador do tipo da arma de fogo:
C 001* - apresentar O
0- Uso permitido;
1- Uso restrito
03 NUM_ARM Numeração de série de fabricação da arma C - - O
04 DESCR_COMPL Descrição da arma, compreendendo: número do C - - O
cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos,
tipo de funcionamento, quantidade de canos,
comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido
das raias e demais elementos que permitam sua
perfeita identificação
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C174]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1]
REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01 e 55).
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento automotivo (montadoras-capítulo 87 da NCM,
concessionárias e importadoras) para informar os itens relativos aos veículos novos. Deve ser informado nas operações de
entrada e saída (exceto pelos contribuintes emissores de NF-e), exceto quando se tratar de operações de exportação.
É considerada faturamento direto toda operação efetuada nos termos do Convênio ICMS nº 51/2000.
Não podem ser informados, para um mesmo registro C175, dois ou mais registros com o mesmo valor do campo
CHASSI_VEIC.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C175" C 004 - O O
02 IND_VEIC_OPER Indicador do tipo de operação com veículo: C 001* - O O
0- Venda para concessionária;
1- Faturamento direto;
2- Venda direta;
3- Venda da concessionária;
9- Outros
03 CNPJ CNPJ da Concessionária N 014* - OC OC
04 UF Sigla da unidade da federação da Concessionária C 002* - OC OC
05 CHASSI_VEIC Chassi do veículo C 017 - O O
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C175]
Campo 02 - Valores válidos: [0, 1, 2, 3, 9]
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