Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

More documents

Recommendations

Info

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000. Campo 06 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e, constante do leiaute do CF-e. Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C850 (“filhos” deste registro C800). Campo 07 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS, constante do leiaute do CF-e. Campo 08 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS, constante do leiaute do CF-e. Campo 09 – Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 dígitos, ou o CPF, com 11 dígitos, do adquirente. Validação: se forem informados 14 caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido. Campo 11 – Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na chave do CF-e, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e. Será também comparada a UF codificada na chave do CF-e com o campo UF informado no registro 0000. Formação da chave: Campo Tamanho Obs. Código da UF 2 AAMM da emissão 4 CNPJ do emitente 14 Modelo do documento fiscal 2 código para o CF-e Número de série do SAT 9 Número sequencial atribuído pela SEFAZ, iniciando em 000000001 Número do CF-e 6 Numeração sequencial para cada equipamento Código numérico 6 Número aleatório gerado pelo SAT para cada CF-e DV 1 Módulo 11 Total 44 Campo 12 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Descontos sobre item, constante do leiaute do CF-e. Campo 13 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Produtos e Serviços, constante do leiaute do CF-e. Campo 14 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total de Outras Despesas Acessórias sobre item, constante do leiaute do CF-e. Campo 15 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS, constante do leiaute do CF-e. Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C850 (“filhos” deste registro C800). Campo 16 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e. Campo 17 – Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e. REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E (CODIGO 59) Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e Alíquota do ICMS. Página 78 de 174
Observações: Nível hierárquico: 3 Ocorrência - 1:N Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C850" C 004 - O 02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no N 003 - item 4.3.1 O 03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de N 004 - itens O 04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC Não 05 VL_OPR “Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e N - 02 apre alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor O sen líquido dos itens. tar 06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à N - 2 O combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. 07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à N - 02 combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. O 08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do C 006 - registro 0460) OC Campo 01 - Valor Válido: [C850] Validação: não poderão existir dois ou mais registros, para cada CFE, para o mesmo conjunto CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0”(zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 00, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0”(zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0”(zero); Campo 03 - Preenchimento: pelo fato de o CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido como CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.). Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”. Campo 05 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e informado no reg. C800. Campo 06 – Preenchimento: Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que “0”, corresponde ao valor indicado Campo 05. Validação: Caso maior que “0” (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do CF-e informado no reg. C800. Campo 07 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no reg. C800. Campo 08 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. Validação: o código informado deve constar do registro 0460. REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais. Página 79 de 174
Page 1 and 2:
Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 3 and 4:
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Capítulo II - Informações para g
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28: Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 47 and 48: 09 Operação com Suspensão da Con
Page 55 and 56: Campo 01 - Valor Válido: [C197] Gu
Page 65 and 66: Observações: Nível hierárquico
Page 75 and 76: Campo 11 - Validação: o valor inf
Page 77: Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
Page 91 and 92: - redespachante, se houver 04 COD_M
Page 103 and 104: Observações: Nível hierárquico
Page 111 and 112: UFs, referente à combinação de C
Page 129 and 130:
Ocorrência - 1:1 Guia Prático EFD
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Observações: Nível hierárquico
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Nível hierárquico - 3 Ocorrência
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Seção 5 - Obrigatoriedade dos Reg
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Página 171 de 174 Guia Prático EF
Page 173 and 174:
show all

Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?