Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 03 - Valores válidos: [0, 1] Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do registro 0000) da EFD. Documentos emitidos por outros estabelecimentos, ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros. Nos casos de escrituração de documentos fiscais de terceiros em prestações de serviços (Exemplo: escrituração centralizada), deve ser informado no campo 06 (COD_SIT) o código “08”. Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar conhecimentos de transporte avulsos, este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero). Validação: se este campo tiver valor igual a 1 (terceiros), então o campo IND_OPER deve ser igual a 0 (entradas). Se este campo tiver valor igual a 0 (emissão própria), então o campo IND_OPER poderá ser igual a 0 (entradas) ou 1 (prestação). Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Campo 05 - Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57] Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08] Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3. Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Campo 10 - Preenchimento: informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” de emissão própria ou de terceiros. A chave de acesso do CT-e passa a ser informação obrigatória para todos os documentos a partir de abril de 2012. Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CT-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “57”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para confirmação inequívoca de que a chave do CTe corresponde aos dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CTE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Será verificada a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave do CT-e. Será também comparada a UF codificada na chave do CT-e com o campo UF informado no registro 0000. Campo 11 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000. Campo 12 - Preenchimento: informar a data de aquisição ou prestação, conforme a operação, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Se operação de aquisição, este campo deve ser menor ou igual a DT_FIN do registro 0000. Para operações de aquisição de serviço este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC). Para operações de prestação de serviços, este valor, se informado, deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC). Campo 13 - Preenchimento: informar o tipo de CT-e quando o modelo do documento for “57”. Campo 14 - Preenchimento: Não preencher, informar campo “vazio”. Campo 17 – Valores válidos: [0, 1, 2, 9] Preenchimento: usar o valor 0 (por conta de terceiros) para os casos em que o tomador é diferente do emitente e destinatário (do documento fiscal que deu origem ao conhecimento de transporte). Tem-se por tomador quem efetuou o contrato junto à transportadora, arcando com o valor do serviço. Somente a este deve ser enviada a primeira via do conhecimento e só ele terá direito ao crédito. Campo 18 – Preenchimento: o valor informado, em havendo, deve englobar pedágio e demais despesas. Campo 22 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450. Campo 23 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica). Página 84 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 REGISTRO D110: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) Este registro deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Transporte (Código 07) fornecidas no registro D100. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas 01 REG Texto fixo contendo "D110" C 004 - Não O 02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - apresentar O 03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O 04 VL_SERV Valor do serviço N - 02 O 05 VL_OUT Outros valores N - 02 OC Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor válido: [D110] Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0200. Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo NUM_ITEM. REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07). Este registro deve ser apresentado para informar o complemento das Notas Fiscais de Serviços de Transporte (Código 07), com municípios de origem e destino do transporte. Obs. Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos COD_MUN_ORIG ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o código “9999999”. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas 01 REG Texto fixo contendo "D120" C 004 - Não O 02 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, N 007* - apresentar O conforme a tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior) 03 COD_MUN_DEST Código do município de destino, conforme a N 007* - O tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior) 04 VEIC_ID Placa de identificação do veículo C 007 - OC 05 UF_ID Sigla da UF da placa do veículo C 002 - OC Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor válido: [D120] Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08) E DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B). Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B). Obs. Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos COD_MUN_ORIG ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o código “9999999”. Página 85 de 174
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Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
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