Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 A partir de julho de 2012, as empresas que exerçam as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas /Fiscal (CNAE-Fiscal) sob os códigos 4681-8/01 e 4681-8/02 deverão apresentar este registro, mensalmente, para discriminar os valores itens/produtos do Inventário realizado ao final de cada mês. Informar como MOT_INV o código “05”. O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, no segundo mês subsequente ao evento. Ex. inventário realizado em 31/12/08 deverá ser apresentado na EFD de período de referência fevereiro de 2009. Atribuir valor Zero ao inventário significa escriturar sem estoque. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "H005" C 004 - O 02 DT_INV Data do inventário N 008* - O 03 VL_INV Valor total do estoque N - 02 O 04 MOT_INV Informe o motivo do Inventário: 01 – No final no período; 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS); 03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações; 04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte; C 002* - O Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [H005] 05 – Por determinação dos fiscos. Campo 02 - Preenchimento: informar a data do inventário no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000. Campo 03 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ITEM do registro H010. Se não houver registro H010, o valor neste campo deve ser “0” (zero). Campo 04 – Valores Válidos: [ 01, 02, 03, 04, 05, 06] Preenchimento: Informe o motivo do Inventário: 01 - No final no período - quando se tratar do estoque final mensal ou outra periodicidade. Deverá ser informado pela empresa que está obrigada a inventário periódico ou que espontaneamente queira apresentálo; 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria - quando, por exigência da legislação ou por regime especial, houver alteração da forma de tributação da mercadoria. Neste caso, se a legislação determinar, o inventário pode ser parcial. Exemplo: mercadoria no sistema de tributação por conta corrente fiscal (crédito e débito) e a legislação passa a cobrar o ICMS por substituição tributária; 03 - Na solicitação de baixa cadastral – por ocasião da solicitação de baixa; 04 - Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte – quando o contribuinte muda de condição, alterando o regime de pagamento. Exemplo: Mudança da condição “Normal” por inclusão no “Simples Nacional” ou inclusão em “Regime Especial”; 05 - Por solicitação da fiscalização - quando se tratar de solicitação especifica da fiscalização. REGISTRO H010: INVENTÁRIO. Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no estoque. Este registro não pode ser fornecido se o campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero). N Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig º 01 REG Texto fixo contendo "H010" C 004 - O 02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O 03 UNID Unidade do item C 006 - O Página 138 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 04 QTD Quantidade do item N - 03 O 05 VL_UNIT Valor unitário do item N - 06 O 06 VL_ITEM Valor do item N - 02 O 07 IND_PROP Indicador de propriedade/posse do item: C 001* - O 0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante 08 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - OC - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo 09 TXT_COMP Descrição complementar. C - - OC L 10 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - O Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [H010] Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200. Campo 03 - Validação: o valor deve ser informado no registro 0200, campo UNID_INV. Campo 07 - Valores Válidos: [0, 1, 2] Validação: se preenchido com valor ‘1’ (posse de terceiros) ou ‘2’ (propriedade de terceiros), o campo COD_PART será obrigatório. Campo 08 – Preenchimento obrigatório quando o indicador de propriedade do item do campo 07 for “1” ou “2”. Validação: o valor fornecido deve constar no campo COD_PART do registro 0150. Campo 10 - Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil correspondente. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica). Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de uma destinação deve ser informada a conta referente ao item de maior relevância. REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "H020" C 004 - O 02 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a N 003* - O Tabela indicada no item 4.3.1 03 BC_ICMS Informe a base de cálculo do ICMS N - 02 OC 04 VL_ICMS Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado N 02 OC Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOT_INV do registro H005 for de “02” a “05”, exceto quando não existir estoque (H005 igual a Zero). Nível hierárquico - 4 Ocorrência – 1:N Campo 02 - Preenchimento: informar o código CST sob o enfoque do declarante, válido na data do levantamento do estoque.. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H. Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco H e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "H990" C 004 - O 02 QTD_LIN_H Quantidade total de linhas do Bloco H N - - O Observações: Nível hierárquico - 1 Página 139 de 174
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Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
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Capítulo II - Informações para g
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09 Operação com Suspensão da Con
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Campo 01 - Valor Válido: [C197] Gu
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Campo 11 - Validação: o valor inf
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