Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 Campo 11 - Preenchimento: informar o código de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/03. Campo 12 - Preenchimento: neste campo deve ser informada a alíquota prevista em regulamento em operações de saída interna. REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto. Caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item ou no inventário. Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do produto. Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de períodos. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0205" C 004 - O 02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item C - - O 03 DT_INI Data inicial de utilização da descrição do item N 008* - O 04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item N 008* - O 05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última C 060 - O Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [0205] informação apresentada. Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial de utilização da descrição anterior do item. Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no formato “ddmmaaaa”. Campo 04 - Preenchimento: informar o período final de utilização da descrição anterior do item. Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida, obedecido o formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000. REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA ANP (COMBUSTÍVEIS) Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”. Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0206" C 004 - O 02 COD_COMB Código do combustível, conforme tabela publicada pela C - - O ANP Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:1 Campo 01 - Valor Válido: [0206] Campo 02 - Preenchimento: utilizar o código do combustível, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)), conforme item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP. Perguntas e Respostas 1) Há algum relacionamento com o campo TIPO_ITEM do registro 0200? Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do item e obrigatória quando o produto se referir a combustíveis e o informante do arquivo for produtor, importador ou distribuidor de combustível. Página 24 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES Este registro tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos documentos fiscais. Quando for utilizada unidade de inventário diferente da unidade comercial do produto é necessário informar o registro 0220 para informar os fatores de conversão entre as unidades. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo UNID_CONV. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0220" C 004 - O 02 UNID_CONV Unidade comercial a ser convertida na unidade de C 006 - O estoque, referida no registro 0200. 03 FAT_CONV Fator de conversão: fator utilizado para converter N - 6 O (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [0220] Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir no campo UNID do registro 0190. Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125 do Bloco G e os bens em construção. O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial do ativo imobilizado e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes. A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas. As informações nos campos IDENT_MERC, DESCR_ITEM, COD_PRNC e COD_CTA devem se referir às características atuais do bem ou componente. Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º componente. Nº Campo Descrição tipo tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0300" C 004* - O 02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente C 060 - O adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante 03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria: C 001* - O 1 = bem; 2 = componente. 04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e C - - O outras características necessárias a sua individualização) 05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em C 060 - OC que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal. 06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem C 060 - O ou componente (campo 06 do Registro 0500) 07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, N 003 - OC segundo a legislação de cada unidade federada Observações: Página 25 de 174
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