Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante cujo
recebimento pelo estabelecimento tenha sido por cartão de débito ou de crédito, discriminado por administradora. Deve ser
informado o valor total dos recebimentos em cartões excluídos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos não
vinculados à sua atividade operacional. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades
federativas.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1600" C 004 - O
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): C 060 - O
identificação da administradora do cartão de débito/crédito
03 TOT_CREDITO Valor total das operações realizadas no período referente a N - 002 O
Cartão de Crédito
04 TOT_DEBITO Valor total das operações realizadas no período referente a N - 002 O
Cartão de Débito
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1600]
Campo 02 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
REGISTRO 1700: DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Neste registro devem ser informados os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período
da EFD. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig.
01 REG Texto fixo contendo “1700”. C 004 - O
02 COD_DISP Código dispositivo autorizado:
C 002* - O
00 - Formulário de Segurança – impressor autônomo
01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de
DANFE
02 – Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 – Blocos
05 - Jogos Soltos
03 COD_MOD Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a C 002* - O
Tabela 4.1.1
04 SER Série do dispositivo autorizado C 004 - OC
05 SUB Subsérie do dispositivo autorizado C 003 - OC
06 NUM_DOC_INI Número do dispositivo autorizado (utilizado) inicial N 012 - O
07 NUM_DOC_FIN Número do dispositivo autorizado (utilizado) final N 012 - O
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 060 - O
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – V
Campo 01 - Valor Válido: [1700]
Campo 02 - Valores Válidos: [“00”,“01”,“02”,“03”,“04”,“05”]
00 – Formulário de Segurança – Formulário utilizado pelo impressor autônomo nos termos dos Convênios ICMS nº
58/95 e 131/95 (vigentes até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/09 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e,
CT-e)– Formulário utilizado para contingência de Documentos Fiscais eletrônicos, conforme Convênio ICMS nº 110/08
(vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010).
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