Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C850" C 004 -
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no N 003 -
item 4.3.1
O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de N 004 -
itens
O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
Não
05 VL_OPR “Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e N - 02
apre
alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor
O
sen
líquido dos itens.
tar
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à N - 2
O
combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à N - 02
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.
O
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do C 006 -
registro 0460)
OC
Campo 01 - Valor Válido: [C850]
Validação: não poderão existir dois ou mais registros, para cada CFE, para o mesmo conjunto CST_ICMS, CFOP e
ALIQ_ICMS.
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada
no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS,
ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0”(zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 00, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e
VL_ICMS deverão ser maiores que “0”(zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS,
ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0”(zero);
Campo 03 - Preenchimento: pelo fato de o CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido
como CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.).
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”.
Campo 05 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado
CF-e, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e informado no reg. C800.
Campo 06 – Preenchimento: Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que “0”, corresponde ao
valor indicado Campo 05.
Validação: Caso maior que “0” (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um
determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do CF-e informado no reg. C800.
Campo 07 - Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado
CF-e, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no reg. C800.
Campo 08 - Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em
sua legislação o seu preenchimento.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os
contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.
Página 79 de 174