Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 03 - Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Consideram-se de emissão própria somente os documentos
fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do registro 0000) da EFD. Documentos emitidos por outros
estabelecimentos, ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros. Nos
casos de escrituração de documentos fiscais de terceiros em prestações de serviços (Exemplo: escrituração centralizada),
deve ser informado no campo 06 (COD_SIT) o código “08”.
Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar conhecimentos de transporte avulsos,
este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero).
Validação: se este campo tiver valor igual a 1 (terceiros), então o campo IND_OPER deve ser igual a 0 (entradas). Se este
campo tiver valor igual a 0 (emissão própria), então o campo IND_OPER poderá ser igual a 0 (entradas) ou 1 (prestação).
Campo 04 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
Campo 05 - Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57]
Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3.
Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
Campo 10 - Preenchimento: informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD
igual a “57” de emissão própria ou de terceiros. A chave de acesso do CT-e passa a ser informação obrigatória para todos
os documentos a partir de abril de 2012.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CT-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para
COD_MOD igual a “57”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para confirmação inequívoca de que a chave do CTe
corresponde aos dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CTE com o campo CNPJ
do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Será verificada a consistência da informação do
campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave do CT-e. Será também comparada a UF codificada na
chave do CT-e com o campo UF informado no registro 0000.
Campo 11 - Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer
caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.
Campo 12 - Preenchimento: informar a data de aquisição ou prestação, conforme a operação, no formato “ddmmaaaa”,
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Se operação de aquisição, este campo deve ser menor ou igual a DT_FIN do registro 0000. Para operações de aquisição de
serviço este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC). Para operações de prestação de serviços, este
valor, se informado, deve ser maior ou igual à data de emissão (DT_DOC).
Campo 13 - Preenchimento: informar o tipo de CT-e quando o modelo do documento for “57”.
Campo 14 - Preenchimento: Não preencher, informar campo “vazio”.
Campo 17 – Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: usar o valor 0 (por conta de terceiros) para os casos em que o tomador é diferente do emitente e
destinatário (do documento fiscal que deu origem ao conhecimento de transporte).
Tem-se por tomador quem efetuou o contrato junto à transportadora, arcando com o valor do serviço. Somente a este deve
ser enviada a primeira via do conhecimento e só ele terá direito ao crédito.
Campo 18 – Preenchimento: o valor informado, em havendo, deve englobar pedágio e demais despesas.
Campo 22 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450.
Campo 23 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética
(nível acima da conta analítica).
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