Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Informações interestaduais devem estar englobadas na consolidação deste registro e também devem ser informadas no
registro 1500. Neste caso, as informações repetidas no 1500 terão apenas efeito declaratório, não sendo consideradas no
cálculo da apuração.
A apresentação deste registro implica a não apresentação do registro C600.
REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 06).
Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C700, totalizados
pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C790" C 004 - Não O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - apresentar O
indicada no item 4.3.1
03 CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme
O
N 004* -
a tabela indicada no item 4.2.2
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
05
VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação
O
N - 02
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
Parcela correspondente ao "Valor da base de
O
06 VL_BC_ICMS cálculo do ICMS" referente à combinação
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
N - 02
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS"
O
07 VL_ICMS referente à combinação CST_ICMS, CFOP e
alíquota do ICMS
N - 02
08
Valor da base de cálculo do ICMS substituição
O
VL_BC_ICMS_ST N - 02
tributária
09 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da N - 02 O
base de cálculo do ICMS, referente à combinação
de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal C 006 - OC
(campo 02 do Registro 0460)
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N (um ou vários por registro C700)
Campo 01 - Valor Válido: [C790]
Campo 02 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada
no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Campo 03 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01.
Campo 10 - Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a
20 ou 70.
Campo 11 - Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0460.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos
campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.
REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ST POR UF (COD 06)
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
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