Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 06 - Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS
dos registros D510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS
deste registro.
Campo 07 - Preenchimento: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS
dos registros D510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
Campo 10 – Preenchimento: o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20, 70 ou 90.
Validação: o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS
forem iguais a 20 ou 70.
Campo 11 - Validação: o valor informado neste campo deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.
Preenchimento: informar o código da observação.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos
campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS
deve existir no respectivo registro de itens do C510, quando este registro for exigido.
REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE
TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22).
Este registro tem por objetivo consolidar as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (Código 21 da Tabela
Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (Código 22 da Tabela Documentos Fiscais
do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003. Este registro deve ser fornecido apenas para
prestações de saída.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D600" C 004 - Não O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, C 002* - apresentar O
conforme a Tabela 4.1.1
03 COD_MUN Código do município dos terminais
N 007* - O
faturados, conforme a tabela IBGE
04 SER Série do documento fiscal C 004 - O
05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - OC
06 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços N 002* - O
de comunicação ou de telecomunicação,
conforme a Tabela 4.4.4
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados N - - O
neste registro
08 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* - O
09 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos N - 02 O
fiscais
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 OC
11 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços N - 02 O
tributados pelo ICMS
12 VL_SERV_N Valor acumulado dos serviços nãotributados
N - 02 OC
T
pelo ICMS
13 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 OC
14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 OC
15 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do N - 02 O
ICMS
16 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 O
17 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC
18 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC
Observações: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº
115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência –vários (por arquivo)
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