Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 03 - Preenchimento: são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as
operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de
fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de
serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de
consumo para representar suas saídas ou prestações.
É permitida a modificação da descrição, desde que não implique descaracterização do produto. Neste caso, o
campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período. As descrições substituídas devem ser informadas
nos registros 0205.
Campo 04 - Preenchimento: informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e
DUN-14). Não informar o conteúdo do campo se o produto não possui este código.
Informar o código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado na NF-e.
Campo 05 - Não preencher. Se houver a informação, esta deve ser prestada no registro 0205.
Campo 06 - Validação: existindo informação neste campo, esta deve existir no registro 0190, campo UNID, respectivo.
Campo 07 - Preenchimento: informar o tipo do item aplicável. Nas situações de um mesmo código de item possuir mais
de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância.
Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os conceitos:
00 - Mercadoria para revenda – produto adquirido para comercialização;
01 – Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto
acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é classificada
como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza
mercadoria similar classificada como Tipo 03;
03 – Produto em processo: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do
processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo
está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção (vide conceito de retorno de produção
abaixo);
04 – Produto acabado: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo
produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser
comercializado;
05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo
produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se
enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04);
06 – Produto intermediário - aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de
industrialização;
Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99]
Campo 08 – Preenchimento: para as empresas industriais ou equiparadas é obrigatório informar o Código NCM conforme
a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06. Não existe COD-NCM para serviços.
Para as demais empresas, é obrigatória a informação da NCM para os itens importados, exportados ou, no caso de
substituição tributária, para os itens sujeitos à substituição, quando houver a retenção do ICMS.
Validação: o preenchimento do campo é obrigatório se o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0” (zero)
(industrial ou equiparado a industrial), mas apenas para os itens correspondentes à atividade fim ou quando gerarem
créditos e débitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo
TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros
insumos; ou 99 - Outras.
Campo 09 - Preenchimento: informar com o Código de Exceção de NCM,de acordo com a Tabela de Incidência do
Imposto de Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.
Campo 10 - Preenchimento: obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários. A Tabela
"Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", referenciada no Item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008,
corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", acrescida do código "00 - Serviço".
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço”, item 4.2.1 do
Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
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