Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 02 - Preenchimento: informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de
telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Campo 03 - Validação: o valor informado deve constar no campo 02 (COD_ITEM) do registro 0200.
Campo 05 - Validação: o valor informado deve existir no registro 0190.
Campo 08 - Campo 09 Preenchimento: o código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o
1º dígito deve ser sempre 0 (zero), para este registro, e os 2º e 3º dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na
Tabela B constante no Anexo do Convênio SN/70.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do
Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras:
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos
campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos
VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
O primeiro caractere do código do CST deverá ser igual a 0 (zero).
Campo 09 - Preenchimento: informar o Código Fiscal de Operação e Prestação.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme anexo
Convênio SN/70.
Campo 18 - Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.
Validação do Registro: o primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM, na combinação
COD_ITEM, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.
REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22).
Este registro tem por objetivo apresentar a escrituração da consolidação das Notas Fiscais de Serviços de
Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação
(código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), prestadas no registro D600 e totalizados pela combinação de CST,
CFOP e Alíquota.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "D690" C 004 - Não O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela N 003* - apresentar O
indicada no item 4.3.1
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a N 004* - O
tabela indicada no item 4.2.2
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de N - 02 O
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas
as despesas acessórias e acréscimos
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da base de N - 02 O
cálculo do ICMS" referente à combinação
CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" N - 02 O
referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS
VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao valor da base de N - 02 O
_UF
08
cálculo do ICMS de outras UFs, referente à
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do
ICMS.
09 VL_ICMS_UF Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras N - 02 O
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