Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
08 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado no cálculo (5 x 6) N - 02 O
09 VL_BC_ICMS_APUR Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 x 7) N - 02 O
10
VL_DIF
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:1
Campo 01 - Valor Válido: [1800]
Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na
apuração (6 - 8)
N -
02 O
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como
obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Pará e do
Espírito Santo, sujeitos a outras apurações.
Registro obrigatório se houver registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”, “4” ou
“5”, ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que
Zero.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 -
IND_APUR_ICMS).
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1900" C 004 - O
02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS: C 001* - O
3 – APURAÇÃO 1;
4 – APURAÇÃO 2;
5 – APURAÇÃO 3.
03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração C - - O
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [1900]
do ICMS
Campo 02 - Valores Válidos: [“3”,“4”,“5”]
Código “3” –Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)
dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que “zero” no campo 08-
VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Código “4” – Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)
dígito do COD_AJ, campo 02, seja 4, ou valor maior que “zero” no campo 08-
VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Código “5” – Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto)
dígito do COD_AJ, campo 02, seja 5, ou valor maior que “zero” no campo 08-
VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Campo 03 - Preenchimento: Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado.
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos
informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI) e
03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros,
em comparação com as datas informadas no registro 0000.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "1910" C 004 - O
02 DT_INI Data inicial da sub-apuração N 008* - O
03 DT_FIN Data final da sub-apuração N 008* - O
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