Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE
VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02).
Este registro tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C310" C 004 - Não O
02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado N - - apresentar O
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C310]
Campo 02 - Validação: o número do documento cancelado deve estar contido no intervalo informado no registro C300,
campos NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN.
REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS
FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02).
Este registro tem por objetivo informar a consolidação diária dos valores das notas fiscais de venda ao
consumidor, não emitidas por ECF, e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e
Alíquota de ICMS.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída
01 REG Texto fixo contendo "C320" C 004 - Não O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - apresentar O
Tabela indicada no item 4.3.1
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor total acumulado das operações N - 02 O
correspondentes à combinação de CST_ICMS,
CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas
acessórias e acréscimos.
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, N - 02 O
referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e
alíquota do ICMS.
07 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS, referente à N - 02 O
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do
ICMS.
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da N - 02 O
base de cálculo do ICMS, referente à combinação
de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal C 006 - OC
(campo 02 do Registro 0460)
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [C320]
Campo 02 - Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS,
constante do Artigo 5º do Convênio SN/70, sendo que o primeiro caractere sempre será Zero.
Campo 03 – Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação,
conforme Ajuste SINIEF 07/01. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP.
Campo 06 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_BC_ICMS do registro C321.
Campo 07 - Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ICMS do registro C321.
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