Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Campo 01 - Valor Válido: [D600]
Campo 02 - Valores Válidos: [21, 22]
Preenchimento: informar o Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
Campo 03 - Preenchimento: informar o código do município dos terminais faturados.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 06 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.4 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de
abril de 2008.
Campo 07 - Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 08 - Preenchimento: informar a data dos documentos consolidados, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores
de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 (DT_FIN) do registro 0000.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos
campos COD_MOD, COD_MUN, SER, SUB, COD_CONS e DT_DOC.
REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22).
Este registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos
Fiscais do ICMS) consolidadas no registro D600.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D610" C 004 - Não O
02 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de N 004* - apresentar O
comunicação ou de telecomunicação, conforme
a Tabela 4.4.1
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O
04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03 O
05 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O
06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 O
07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 OC
08 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a N 003* - O
Tabela indicada no item 4.3.1
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação
N 004* - O
conforme tabela indicada no item 4.2.2.
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 O
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02 O
13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS de outras N - 02 OC
_UF
UFs
14 VL_ICMS_UF Valor do ICMS de outras UFs N - 02 OC
15 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da N - 02 OC
base de cálculo do ICMS, referente à
combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota
do ICMS.
16 VL_PIS Valor acumulado do PIS N - 02 OC
17 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS N - 02 OC
18 COD_CTA Código da conta analítica contábil
C - - OC
debitada/creditada
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D610]
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