Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

Guia Prático EFD – Versão 2.0.9
Atualização: maio de 2012
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos
campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT+DOC.
Campo 24 - Valores Válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6]
REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO
22).
Este registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação (código 21 da
Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos
Fiscais do ICMS). Não deve ser informado pelos adquirentes dos serviços.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saídas
01 REG Texto fixo contendo "D510" C 004 - Não O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal N 003 - apresentar O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - O
04 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de N 004* - O
comunicação ou de telecomunicação, conforme a
Tabela 4.4.1
05 QTD Quantidade do item N - 03 O
06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 - O
07 VL_ITEM Valor do item N - 02 O
08 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 OC
09 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela N 003* - O
indicada no item 4.3.1
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - O
11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 OC
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 OC
13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 OC
14 VL_BC_ICMS_U Valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs N - 02 OC
F
15 VL_ICMS_UF Valor do ICMS de outras UFs N - 02 OC
16 IND_REC Indicador do tipo de receita:
C 001* - O
0- Receita própria - serviços prestados;
1- Receita própria - cobrança de débitos;
2- Receita própria - venda de mercadorias;
3- Receita própria - venda de serviço pré-pago;
4- Outras receitas próprias;
5- Receitas de terceiros (co-faturamento);
9- Outras receitas de terceiros
17 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro C 060 - OC
0150) receptor da receita, terceiro da operação, se
houver.
18 VL_PIS Valor do PIS N - 02 OC
19 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 OC
20 COD_CTA Código da conta analítica contábil
C - - OC
debitada/creditada
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 - Valor Válido: [D510]
Campo 03 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica,
Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de
2008.
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