Guia Pratico da EFD (versão 2.0.9) - Secretaria de Estado da ...

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Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 02 – Formulário de Segurança - NF-e - Formulário autorizado nos termos dos Convênios ICMS 58/95 e 131/95 (vigentes até 30/06/2009) e utilizados para emissão de NF-e em contingência, conforme Convênio ICMS 110/08 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS 96/0909 (com efeitos a partir de 01/07/2010) e Ajuste SINIEF nº 07/2005 e suas alterações. Campo 03 - Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Campo 06 - Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da EFD. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Campo 07 - Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período da EFD. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Campo 08 - Preenchimento: Número da autorização, emitida pela Secretaria estadual, para utilização dos documentos informados no campo 2, do respectivo intervalo informado. REGISTRO 1710: DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do registro 1700. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig. 01 REG Texto fixo contendo “1710”. C 004 - O 02 NUM_DOC_INI Número do dispositivo autorizado (inutilizado) inicial N 012 - O 03 NUM_DOC_FIN Número do dispositivo autorizado (inutilizado) final N 012 - O Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [1710] Campo 02 - Preenchimento: Número inicial do documento cancelado ou intervalo, informado no campo 02. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. Observação: Quando o cancelamento não for contínuo, o número inicial deverá ser igual ao número final. Exemplo : Reg 1700 Campo 06 35; Campo 07 55 Canceladas: 45; 50 a 52. Então, teremos: Reg 1710 Campo 02 45; Campo 03 45 Reg 1710 Campo 02 50; Campo 03 52 Campo 03 - Preenchimento: Número final do documento ou intervalo, informado no campo 02. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados. REGISTRO 1800: DCTA – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO Este registro deve ser informado, pelas empresas de transporte aéreo, para explicitar os estornos de créditos de ICMS. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig. 01 REG Texto fixo contendo “1800”. C 004* - O 02 VL_CARGA Valor das prestações cargas (Tributado) N - 02 O 03 VL_PASS Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) N - 02 O 04 VL_FAT Valor total do faturamento (2+3) N - 02 O 05 IND_RAT Índice para rateio(2 / 4) N 008 06 O 06 VL_ICMS_ANT Valor total dos créditos do ICMS N - 02 O 07 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 O Página 156 de 174
Guia Prático EFD – Versão 2.0.9 Atualização: maio de 2012 08 VL_ICMS_APUR Valor do ICMS apurado no cálculo (5 x 6) N - 02 O 09 VL_BC_ICMS_APUR Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 x 7) N - 02 O 10 VL_DIF Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência – 1:1 Campo 01 - Valor Válido: [1800] Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8) N - 02 O REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações. Registro obrigatório se houver registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”, “4” ou “5”, ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que Zero. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 - IND_APUR_ICMS). Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig. 01 REG Texto fixo contendo "1900" C 004 - O 02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS: C 001* - O 3 – APURAÇÃO 1; 4 – APURAÇÃO 2; 5 – APURAÇÃO 3. 03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração C - - O Observações: Nível hierárquico - 2 Ocorrência - 1:N Campo 01 - Valor Válido: [1900] do ICMS Campo 02 - Valores Válidos: [“3”,“4”,“5”] Código “3” –Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que “zero” no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920). Código “4” – Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 4, ou valor maior que “zero” no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920). Código “5” – Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 5, ou valor maior que “zero” no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920). Campo 03 - Preenchimento: Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado. REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos. Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI) e 03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros, em comparação com as datas informadas no registro 0000. Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "1910" C 004 - O 02 DT_INI Data inicial da sub-apuração N 008* - O 03 DT_FIN Data final da sub-apuração N 008* - O Página 157 de 174
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Guia Prático EFD - Versão 2.0.9 A
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Capítulo II - Informações para g
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09 Operação com Suspensão da Con
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Campo 01 - Valor Válido: [C197] Gu
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Campo 11 - Validação: o valor inf
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- redespachante, se houver 04 COD_M
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